IPCN 34 anos, parabéns Maria Alice Santos!

Parabéns Maria Alice Santos!


A companheira Maria Alice Santos, atual Presidente do IPCN, Instituto de Pesquisa das Culturas Negras, eleita em 2008, conseguiu, graças a sua liderança e a seu entrosamento político, reunir militantes do Movimento Negro, diretores da casa, e especialmente dirigentes e militantes

da Secretaria Nacional do Movimento Negro do PDT, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, para, em um mutirão de solidariedade e compromisso com a causa do Negro, limpar, pintar, reformar, e mostrar um novo aspecto físico do prédio da instituição, que no próximo dia 24 completará 34 anos de fundação.
Da manhã do sábado, dia 3 até a tarde de quinta-feira, dia 9 do mês de julho de 2009, num processo de unidade e fraternidade, ocorreu um início de transformação, que poderá ser observada na festa a ser realizada no dia 24, para a qual a Presidente Maria Alice Santos está convidando sócios fundadores, sócios antigos e novos, autoridades, amigos e simpatizantes da luta que busca a mudança do preconceito e da discriminação em oportunidades de igualdade para todo o povo brasileiro, e para os afro-descendentes em particular.

Devemos destacar os mineiros da Secretaria do Movimento Negro do PDT, Anderson Brito, Brenda Brito Ferreira, Carlos Henrique Mello, Heloisa Ribeiro Oliveira, Iron da Silva Muller, Iverson Brito dos Santos, Poliana Cristina Silva, Renato Bruno da Silva, que enfrentaram a estrada e as serras, e em dois carros, vieram de Belo Horizonte, trazer sua solidariedade em forma de trabalho. Agradecemos, e esperamos que outros companheiros e companheiras sigam esse exemplo, de pegar nas vassouras, nos pincéis, nas colheres de pedreiro, porque entendemos que muitas das vezes uma boa limpeza da matéria significa uma grande limpeza do nosso interior. Merece ressalto também a colaboração e o apoio do militante Giovanni Harvey, um empreendedor das boas causas.
Desde sempre tenho enfatizado a necessidade de união entre os militantes do Movimento Negro, e fico feliz quando esta união se torna realidade, mesmo que ainda em pequena escala.

A todos os companheiros e companheiras, que, sob a Presidência da Maria Alice, estão empenhados em levar avante a missão do IPCN, meus parabéns e minha solidariedade, e a todos que colaboraram e continuam colaborando para a boa luta contra o racismo, o preconceito e discriminação, afirmo que é possível construirmos um futuro melhor para as futuras gerações.
Apresento a todos minhas saudações quilombolas e brizolistas,

Edialeda Salgado do Nascimento
Presidente da Secretaria Nacional do Movimento Negro do PDT

A Copa da Igualdade

A COPA DA IGUALDADE

AURÉLIO AUGUSTO G. DA SILVA*

A Copa do Mundo é dos brancos. Criada na Inglaterra por Jules Rimet no século XIX, transformou-se em tese no maior negócio em termos comercias na área do esporte e do entretenimento. É a maior mobilização de mídia do planeta.
O investimento é muito alto, o retorno também. São cifras estratosféricas, que no seu rastro mudam realidades das cidades sedes e ate mesmo do próprio país onde se realiza.
Quem inventou o futebol da forma que é praticado hoje, foi a Inglaterra, porém, a maior referência nessa modalidade esportiva é o Brasil, 05 (cinco) vezes campeão mundial entre seleções. Tendo participado de todas as edições, é também um verdadeiro celeiro de craques que são exportados para os mais diversos pontos geográficos do mundo.
O futebol é a modalidade esportiva mais democrática, todos podem praticar: magro, gordo, baixo, alto. Por isso, caiu no gosto popular e com isso, oportunizou a negros talentosos a mobilidade social econômica e financeira.
A Inglaterra perdeu a hegemonia do futebol no campo, há muito tempo, pois, só uma vez foi campeã do mundo, porem, conseguiu fazer do futebol um negócio de brancos, que espalharam os Lordes do futebol no mundo. Ex.: comando da FIFA e de todos os grandes times no mundo incluindo os nossos aqui no Brasil, estão nas mãos dos brancos, digo o comando, mesmo sendo estrelas do espetáculo, os negros são comandados, não têm poder de decisão.
Talvez Pelé pudesse quebrar esse paradigma, sendo Presidente do Santos, isso para começar uma longa caminhada, pois, não vejo a mínima possibilidade de vir a ser Presidente da FIFA, “A ele basta ser o Rei”. Ele é sempre convidado para a festa, mas nunca o anfitrião.
Aqui em Mato Grosso não é diferente essa discriminação estrutural que mantém o comando nas mão dos que têm o perfil dos Lordes, vai além da cor da pele ou dos olhos, tem que ter linhagem.
Então eles têm recursos financeiros para cumprir missões relativamente fáceis, assim, alimentam subliminarmente a cultura a ser preservada em nome da tradição do que não está escrito, vocês podem participar, mas não comandam, ok?
Assim, por melhor que o negro seja (preparado) ele deve ser comandado. Nos Estados Unidos – USA, isso chegou ao fim. A evolução histórica do povo Norte Americano, com Barack Obama ocupando o cargo mais importante do País, levou isso por terra e fortaleceu nossos sonhos, e, agora, tudo é uma questão de tempo, e de luta, os que ainda não se deram conta dessa realidade serão vencidos pois, estamos em contagem regressiva e com a consciência de vencedores, aqueles que conquistarão a copa da igualdade.

Ninguém precisa justificar nada quando se esta fazendo o comum, a justificativa encaixa-se por ordem de mérito no fazer diferente.


Cuiabá, 29 de maio de 2009


*Presidente da Secretaria Regional do
Movimento Negro do PDT Mato Grosso

Ceará, pioneiro na Abolição dos escravos no Brasil

Resgate do 24 de Maio – Abolição em Fortaleza
Paulo Tadeu – Jornalista
O dia 24 de maio precisa ser resgatado, exaltado e comemorado em Fortaleza. Urge que as autoridades constituídas incluam a data em seus calendários oficiais, para as devidas celebrações. Tanto a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) como a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e ainda as respectivas Secretarias de Turismo e o Gabinete da Prefeita Luizianne devem, juntos, e com mesmo sentimento dos heróicos e pioneiros abolicionistas cearenses, marcar festivamente o 24 de maio, avivando na memória dos “Cabeças-Chatas” contemporâneos o grande feito dos nossos antepassados. Afinal, foi no entardecer de 24 de Maio de 1883 que ocorreu a Abolição dos escravos em Fortaleza, fazendo a cidade passar para a História como a primeira metrópole (capital de Província) a extinguir a escravatura no Brasil. O ato foi importantíssimo para a vitória também pioneira do 25 de Março de 1884 - Abolição no Ceará – e, conseqüentemente, o memorável desfecho de 13 de Maio de 1888, quando, vestindo rendas valencianas e sedas peroladas, a Princesa Isabel, na sala do trono do Paço Imperial, no Rio de janeiro, assinou com pena de ouro a lei 3.353 - Lei Áurea, extinguindo a escravidão no Brasil. Mas isto é outro história e está muito bem contada na importante matéria de capa da revista “Aventuras na História”, Editora Abril, edição de 7 de maio de 2009, que está nas bancas sob o título: “Escravidão – Uma impressionante viagem pelo cotidiano do negro brasileiro antes e depois da Lei Área”.
O objetivo deste artigo é encampar a idéia do Ivaldo Paixão, Comandante da Marinha Mercante e Presidente da Secretaria do Movimento Negro do PDT-Ceará, que em boa hora levanta a bandeira do resgate da data. Esta, de tão importante, nomina uma das principais artérias do Centro Histórico de Fortaleza: a Rua 24 de Maio. Ressalte-se que, nesta patriótica ação, o Comandante Ivaldo não está agindo como integrante de partido político, mas sim como cidadão. Move-lhe sim o orgulho de não deixar passar despercebida um fato que marcou decisivamente um período de luta tão dignificante de homens e mulheres deste Pais. Sabemos que a data remete também a outro grande fato histórico igualmente acontecido do século 19: o início da Batalha do Tuiuti, em 24 de Maio de 1886, que figura como uma das mais sangrentas da Guerra do Paraguai. Contudo, esta ocorrência histórico-militar não deve de maneira alguma empanar no Ceará, o merecido tributo aos abolicionistas fortalezenses. São coisas distintas... Aliás, o historiador Raimundo Girão em seu livro “A Abolição no Ceará” (Fortaleza, Editora A. Batista Fontenele, 1956, 1.ed) dedica um capítulo inteiro à Abolição em Fortaleza. Refiro-me ao Capítulo XVII, intitulado: “24 de Maio”, o que em si já evidencia a dimensão do acontecimento. Ali estão narrados, em detalhes, os episódios e personagens envolvidas no magnífico fato. Excelente dica de leitura. A propósito o Secretário de Cultura do Estado, professor Auto Filho, por minha sugestão, garantiu publicar a citada obra pela Secult. Decisão oportuna, mormente agora, no transcurso dos 170 anos de nascimento do Dragão do Mar - Francisco José do Nascimento (Chico da Matilde).
Aproxima-se o 24 de Maio. Ivaldo Paixão sonha vê-lo comemorado, à noite, no outrora “Parque da Liberdade”, atual Cidade da Criança (o antigo nome deveria ter sido preservado). Que tal o Gabinete da Prefeita Luizianne Lins encampar a idéia da festa? Caso ele, Ivaldo Paixão, não consiga o merecido apoio oficial, já garantiu a presença, sem custos, do seu famoso “Afoxé Acabaca Orá Sabá Omi”. Vamos pois ao Parque, Fortaleza merece!

Como Nasceu o PLANSEQ para Afro-descendentes

PLANSEQ para profissionais afro-descendentes, História escrita com seriedade e tenacidade

Dra. Edialeda Salgado do Nascimento

Após uma luta de anos, conseguimos no dia 13 de maio de 2008, ver criada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a Comissão Nacional de Combate à Discriminação no Trabalho. Vitória que levou, de imediato, ao estabelecimento de Comissões Regionais nas Superintendências Regionais daquele Ministério. A Comissão atende à Convenção n.º 111 de 1958 da OIT, sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão, promulgada pelo Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968, do governo brasileiro

O Ministério do Trabalho, em ato inédito, sempre atendendo demanda do movimento negro, também no dia 13 de maio de 2008, trouxe à luz alguns dados da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, que jamais haviam sido discutidos: raça e etnia. A cobertura da RAIS tem abrangência de 97% do mercado de trabalho formal brasileiro. Hoje, a simples análise desse elemento poderá ser valiosa para o estabelecimento de políticas públicas de inclusão para afro-brasileiros, das quais é um ato efetivo o PLANSEQ para Afro-descendentes, lançado em 29 de janeiro de 2009. Um detalhe ocorrido naquele evento demonstra o compromisso do Ministro Carlos Lupi com essa causa. Sua Excelência solicitou providências ao Presidente do IBGE para que a partir daquela data a expressão correta nos questionários censitários fosse a palavra NEGRO, e não preto ou pardo. Essa alteração é uma antiga reivindicação dos movimentos negros organizados em todo o país.

Como nasceu o PLANSEQ para Afro-descendentes

Desde janeiro de 2008, alguns militantes de entidades voltadas para a eliminação da discriminação e do preconceito contra a população afro-descendente, e entendendo que a melhor forma de combater o racismo, é facilitando ao nosso povo o acesso à educação de qualidade, e à qualificação para o mercado de trabalho formal, solicitaram ao Ministro do Trabalho e Emprego um PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO PARA AFRO-DESCENDENTES, o PLANSEQ. Nosso primeiro compromisso foi com a empregabilidade após a qualificação. Usamos os dados do próprio mercado de trabalho para aprender sobre as demandas locais e específicas, em diversos estados da federação, onde as entidades estão localizadas. Para o bom sucesso do nosso PLANSEQ procuramos entidades patronais, dispostas a parcerias de responsabilidade social. Recusamos a idéia preconceituosa de que todos os empregadores sejam “demônios” e de que todos os empregados sejam “santos”, e acreditamos que o diálogo entre os grupos certamente ajudará a eliminar falhas ainda hoje existentes.


A exportação da matéria prima, atualmente dita exportação de ‘commodities’, gera milhões de empregos qualificados em outros países. O café solúvel exportado em toneladas pela Alemanha, rende àquele país europeu, que não planta café, milhões de euros que deveriam ser gerados aqui no Brasil. Assim por diante, ferro, petróleo bruto, ervas medicinais, soja e etc., deveriam ter seu valor agregado em nosso território, se houvesse uma política estruturada, de fato, para o emprego de alta tecnologia. Qualificação é a palavra de ordem, porque somente através da integração do conhecimento com sua aplicação na indústria, transformaremos em nossas, as riquezas que vendemos a baixo custo para o enriquecimento alheio. É importante lembrar: quem detém o SABER tem o PODER.

Após alguns meses de trabalho, de todos nós, mas especialmente, do nosso companheiro Anderson Brito, prestando serviços naquele Ministério, contando sempre com o apoio de Sua Excelência, o Ministro Carlos Lupi e de sua equipe, conseguimos ver lançado o primeiro plano de qualificação dirigido à população negra do país, o PLANSEQ para afro-descendentes, na Audiência Pública de Concertação, no dia 29 de janeiro de 2009, com a presença do Ministro, de diversos dirigentes de órgãos do Ministério de Trabalho e Emprego, de representantes da SEPIR, Dr. Elói Ferreira de Araújo e Dr. Giovanni Harvey, militantes do Movimento Negro de todo o país, representantes de entidades sindicais patronais e dirigentes do SENAI.
Em nosso discurso de agradecimento e compromisso, prometemos trabalhar seriamente para a qualificação e empregabilidade de VINTE E CINCO MIL NEGROS E NEGRAS, para que em 2010, possamos reivindicar ao Ministério do Trabalho e Emprego um PLANSEQ para CEM MIL Afro-descendentes. O Ministro Carlos Lupi aprovou a idéia, e garantiu apoio, em vista das carteiras profissionais assinadas.
A Comissão de Concertação, instalada no mesmo dia 29 de janeiro, composta de entidades da sociedade civil, dos sindicatos patronais e de órgãos do governo, trabalhou entre fevereiro e março para ampliar as parcerias com entidades empresariais, e entregou no dia 7 de abril próximo passado, o relatório final ao Dr. Carlo Simi, Diretor de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas e Emprego do Ministério de Trabalho e Emprego. Hoje, dia 10 de maio, aguardamos as providências, de praxe, dos organismos ministeriais competentes, para o lançamento do edital de licitação.

Lições vindas da África do Sul

Lições vindas da África do Sul, que deveriam ser aprendidas por muitos países, inclusive pelo Brasil.

Mulheres no governo da África do Sul, eleito em abril último.


O Gabinete anunciado pelo Presidente da África do Sul Jacob Zuma, no domingo, 10 de maio de 2009, apresenta um percentual de 42% de Mulheres, como Ministras – quatorze e Vice-Ministras - doze.

Ministra da Agricultura, Floresta e Pesca: Tina Joemat-Petterson
Ministra das Artes e Cultura: Lulu Xingwana
Ministra da Educação Básica: Angie Motshekga
Ministra dos Serviços Correcionais : Nosiviwe Mapisa-Nqakula
Ministra da Defesa e dos Militares Veteranos: Lindiwe Sisulu
Ministra da Energia: Dipuo Peters
Ministra de Negócios Domésticos: Dra. Nkosazana Dlamini-Zuma
Ministra de Relações Internacionais e Cooperação: Maite Nkoana-Mashabane
Ministra de Minas: Susan Shabangu
Ministra das Empresas Públicas: Barbara Hogan
Ministra de Ciência e Tecnologia: Naledi Pandor
Ministra do Desenvolvimento Social: Edna Molewa
Ministra de Águas e Negócios de Meio Ambiente: Buyelwa Sonjica
Ministra da Mulher, Juventude, Infância e Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais: Noluthando Mayende-Sibiya
Vice-Ministra dos Serviços Correcionais: Hlengiwe Mkhize
Vice-Ministra de Desenvolvimento Econômico: Gwen Mahlangu-Nkabinde
Vice-Ministra da Saúde: Dra. Molefi Sefularo
Vice-Ministra de Assentamentos Humanos: Zou Kota
Vice-Ministra de Trabalhos Públicos: Hendrietta Bogopane-Zulu
Vice-Ministra do Desenvolvimento Social: Bathabile Dlamini
Vice-Ministra do Turismo: Thozile Xasa
Vice-Ministra do Comércio e Indústria 1: Thandi Tobias
Vice-Ministra do Comércio e Indústria 2:
Vice-Ministra de Águas e Negócios de Meio Ambiente: Rejoice Mabhudafhasi

O Congresso Nacional Africano (ANC) vencedor das últimas eleições, incluiu um maior número de mulheres na lista de candidatos à Assembléia Nacional. Foi um aumento de cerca de 45%, o que coloca a África do Sul no terceiro lugar em todo o mundo de Mulheres no Parlamento, atrás apenas de Ruanda e Suécia. Esse caminho levará certamente a África do Sul a alcançar um percentual de 50% de mulheres em cargos de decisão política em 2015.

Edialeda Salgado do Nascimento

Abolição de Fato!!!!!

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2009.

Companheiras e Companheiros,

O ofício abaixo, e outro, em termos semelhantes, dirigido ao Ouvidor-Geral da Câmara de Deputados, Deputado Mario Heringer, do PDT, foram enviados, de propósito, na data de 21 de março, porque devemos usar as estruturas legais, no caso esses dois órgãos do Legislativo, para fazer ouvir nossas vozes e nossas reivindicações. Começamos, de imediato, a mobilização de companheiros e companheiras de diversas entidades do Movimento Negro em todo o Brasil, e mesmo enviamos à Ouvidoria-Geral alguns nomes, na tentativa de conseguirmos apoio para o transporte entre seus estados e a Capital Federal. Também foram iniciados os contatos com as diversas embaixadas de países africanos. Os dois Deputados – Severiano Alves, da Bahia, e Mario Heringer, de Minas Gerais, e suas respectivas assessorias, mostraram-se interessados em assumir e cumprir os compromissos do PDT com a população afro-descendente, que foram sempre os compromissos de Leonel Brizola. Para facilitar a organização e a mobilização, escolhemos, a data do próximo 13 de maio, lembrando que muitas vidas e muitos esforços de negros, escravos e libertos, guiaram a mente e a mão da Princesa Izabel, para a assinatura da Lei Áurea. Demos ao evento, em fase de organização, o título de ABOLIÇÃO DE FATO, porque acreditamos que somente unindo nossas vozes, e mostrando o quanto necessita ser feito, para exterminar o tratamento preconceituoso e discriminatório que recebemos até agora, concretizaremos aquela abolição. Seja através das cotas para estudantes negros nas universidades, seja pela presença de negros como oficiais superiores nas forças armadas, pela presença de negros e negras nos tribunais superiores e nas embaixadas brasileiras, em todo o mundo e também em países africanos, e seja ainda, pelo apoio dos partidos políticos a seus candidatos negros a cargos eletivos, as políticas compensatórias de inclusão serão a melhor maneira de pagamento da imensa dívida que a nação brasileira tem para com seus filhos - ou não somos filhos da pátria mãe? - que a construíram, rica e pujante, plantando e colhendo cana-de-açúcar, minerando ouro e pedras preciosas, plantando e colhendo café e algodão, morrendo nos milhares de acidentes de trabalho que acontecem a cada dia. Está em nossas mãos, ainda sangrando do trabalho escravo, a força de empurrar nossos jovens para a escola, para a qualificação cidadã e profissional, para que possam aspirar a sair dos guetos, das prisões, dos prostíbulos, da marginalidade, e alcançar postos de comando e de poder, e repito sempre, que nossos irmãos e irmãs conquistem a função de não mais servir o cafezinho, mas sim a de mandar servi-lo. Depende de nosso trabalho coletivo, fazer cumprir a Lei 10639 de 2003, para que nossos jovens conheçam e se orgulhem de sua História e de seus Antepassados, na África e no Brasil, e possam, olhando-se nesses espelhos, transformar os sonhos comuns em realidade.
Depende, e dependerá sempre, do nosso trabalho coletivo realizarmos a ABOLIÇÃO DE FATO!!!!!
Saudações quilombolas e brizolistas, da

Edialeda Salgado do Nascimento
Presidente da Secretaria Nacional do Movimento Negro PDT

Abolição de Fato

Rio de Janeiro, 21 de março de 2009
Exmo. Sr. Deputado Severiano Alves
Presidente da Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados

A Organização das Nações Unidas, em memória do massacre de jovens sul-africanos na localidade de Shaperville, localizada ao sul de Joanesburgo, estabeleceu a data 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Em 1983, o Governador Leonel Brizola, do Rio de Janeiro, reconheceu como estadual a mesma data, atendendo a sugestão dos membros da Secretaria do Movimento Negro do PDT.
As ações do Governador, anteriores a seu governo no Rio de Janeiro, e também aquelas após sua posse, demonstram sua real compreensão da existência, ainda que sempre negada, do preconceito e da discriminação raciais contra os afro-brasileiros.
Senhor Presidente, consideramos o 21 de março uma data especial para reflexão e discussão, e sugerimos um encontro promovido por essa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, entre entidades da sociedade civil e representantes das diversas embaixadas de países africanos, aqui representados, e também sugerimos a participação do Ouvidor-Geral da Câmara de Deputados, Dep. Mario Heringer, que se declarou disposto a ouvir e a criar mecanismo para que as pessoas falem.
Em data, que esperamos seja a mais próxima possível, poderá Vossa Excelência prestar um excelente serviço à Comunidade Afro-brasileira, de cidadania e de integração com outros interlocutores, na busca de soluções e de caminhos para a viabilidade do estabelecido na Constituição de 1988.
No aguardo da resposta de Vossa Excelência, organizamos a relação das personalidades do Movimento social dispostas ao trabalho para as mudanças que eliminem a discriminação racial.
Aceite nossas saudações quilombolas,

Edialeda Salgado do Nascimento
Presidente