Dinastia Sarney no Maranhão

Esta é a dinastia que usurpou o governo do Maranhão do Dr. Jackson Lago, eleito pelo Povo.

Deu na TRibuna da Imprensa On Line
Sábado, 25 de julho de 2009 07:00
Sarney: 44 anos de dinastia estadual, um pouco menos de enriquecimento ilícito nacional

* Hélio Fernandes

Zequinha Sarney, que exemplo
É o único filho (fora a neta) não acusado de nada. Ministro do Meio Ambiente, resistiu a tudo, incluindo o ambiente que encontrou em casa. Teve que conviver nesse meio.
Fernando Sarney, mau exemplo
É preciso complacência, não exagerada, com Fernando Sarney. Afinal, ele tem relacionamento quase diário com Ricardo Teixeira, devia ter sido orientado e alertado. Mais diante do que o pai fazia, servindo subservientemente à ditadura e enriquecendo ilicitamente, nada que o filho fizesse poder ser considerado ultrajante.
José Sarney, nada exemplar, mas familiar
Em 1960, José Sarney começou a bradar: “É preciso acabar com a dinastia de Vitorino Freire, há 40 anos dominando o Maranhão, empobrecendo-o, aviltando-o, explorando-o”.
A dinastia Sarney ultrapassa a de Vitorino
A pregação de Sarney foi repercutindo, como não repercutir tendo no auditório um povo faminto, abandonado, isolado, maltratado, desrespeitado e desprezado?
Maranhão, desrespeito total
Sarney, diante da repercussão das denúncias contra Vitorino, foi ampliando o tom, aumentando a ambição e o desejo de conquista do Poder verdadeiro e sem contestação. Nem ele mesmo acreditava, não tinha dinheiro para nada, o pai, desembargador corretíssimo, só tinha a aposentadoria e mais nada.
Sarney governador na ditadura
Todos os mandatos de governadores eram de 4 anos. Apenas três duravam 5 anos, o que facilitou a vida de Sarney. Eram: Minas, Guanabara, Maranhão. Então Sarney, em vez de disputar a eleição para governador em 1964, concorreu em 1965, já patrocinado pelo golpe. Generais foram lá, personalidades civis também.
O tempo e o golpe na carreira de Sarney
Então, surpreendentemente para quem olha apenas na superfície, Sarney se elegeu governador. Vitorino não era contra a ditadura, bem ao contrário. Quando morreu Dona Santinha, (mulher do presidente Dutra) existe famosa foto dos generais Geisel (Orlando e Ernesto) no cemitério, com um guarda-chuva, cobrindo e protegendo Vitorino, realmente chovia muito.
Para o golpe, Sarney era a mudança
Os que derrubaram os civis em 1964 apregoavam hipocritamente: “Vamos revolucionar o Brasil, haverá mesmo renovação em vez de continuação”. Assim, não podiam apoiar Vitorino que estava há 40 anos como ditador do Maranhão, apostaram em Sarney.
Os intermediários com Sarney e Vitorino
Precisavam alertar Sarney e convencer Vitorino. Golbery foi mandado conversar com Sarney, dizer o que esperavam dele, o que tinha que fazer. Foi fácil, só queria o Poder, assumiria qualquer compromisso.
Os Geisel sofrem para convencer Vitorino
Orlando e Ernesto estavam na lista da “presidência”, usaram o fato para amansar Vitorino. Este resistiu, mas o que fazer? Além do mais, os Geisel eram poderosos mesmo, Vitorino ficou seduzido pela compensação.
Começa a carreira e a fortuna de Sarney
Eleito governador em 1965, os outros 18 se elegiam em 1964. Terminavam em 1968, e sem eleição à vista. Sarney terminava em 1970, meses depois a eleição de senador. Ele se elegia, como perder? Era a ida triunfante para Brasília. Deixava o Maranhão mais pobre e ele naturalmente mais rico, no caminho de mais riqueza.
Biônicos de Geisel, Sarney não quer
Em 1974, o “governo golpista” perde a eleição para o Senado. Com medo de 1978, (seriam então dois terços) Geisel cria os senadores sem votos. Acaba o mandato de Sarney, mas espertíssimo, Sarney disputa a eleição no voto, coloca um amigo como biônico.
A sorte e a sorte de Sarney Berro d’Água
O novo mandato de Sarney vai até 1986, mas no jogo político aético, Sarney é cogitado para vice. Quer ser vice de Maluf, pede a um grande jornalista, (infelizmente morto) para falar com o paulista, que recusa com veemência.
Vice de Tancredo, espantoso
Nos caminhos e descaminhos da “redemocratização”, o cacife de Sarney está alto por ter servido à ditadura, a escolha é indireta. Convidado de Tancredo, vou a Brasília para a posse. E fiquei sabendo “de coisas”, não confirmadas ainda.
Sarney se desincompatibiliza
No dia 14 de março de 1985, às 4 e meia da tarde, Sarney faz o discurso renunciando (que palavra, que se recusa a pronunciar agora) para assumir a vice. Estou na entrada do plenário Sarney me convida para um café. (Não esquecer: dias antes, dei um famoso jantar para Tancredo, presidente eleito e ainda não empossado, o contestado Sarney estava lá).
Susto-alegria de Sarney
Na conversa, naturalmente pergunto a Sarney: “Preparado para o Poder?”. Sarney responde: “Nada, é apenas uma vice”, o que digo, baseado no fato de metade dos presidentes terem vindo da vice. À noite, muitas surpresas, incluindo a não posse de Tancredo. Estando em Brasília, convidado de Tancredo com lugar marcado, vou à posse. Sarney me vê, deixa a mesa, me imprensa: “Ontem você já sabia, não me disse nada”.
O Poder nacional depois do estadual
O Sarney que fica na Presidência, sem referendo popular, sem voto, sem povo e sem urna, é um homem muito feliz. Só que o Sarney que se transforma em Presidente da República é inteiramente desconhecido para todos, menos para a família, que já o conhecia muito bem. Cumpre 5 anos de um mandato de 4, ainda queria 6.
44 anos da “dinastia” Sarney no MaranhãoDerrubando Vitorino e seus 40 anos, Sarney cumpre 44 anos da “sua dinastia”, que ninguém consegue destruir. A filha querida é derrotada, ele trabalha, ela volta ao Poder. E com ela, o patriarca Sarney. O que acontecerá?

Cotas Decisões 29 e 31 julho 2009

Notícias STF
Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu, nesta sexta-feira (31), pedido de liminar formulado pelo partido Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, em que contesta as cotas raciais de 20% para negros, instituída pela Universidade de Brasília em seus concursos vestibulares.
Antes de decidir, o ministro Gilmar Mendes havia solicitado pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU). Ambas se manifestaram contra a concessão da liminar e pela constitucionalidade dos atos administrativos praticados pela UnB, que a tornaram a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o sistema de cotas raciais.
Decisão
Em sua decisão, o presidente do STF sugere que ações afirmativas, como as cotas raciais, deveriam ser limitadas no tempo e diz acreditar que “a exclusão no acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira”.
Observa que “nesse ponto, parece não haver distinção entre ‘brancos’ e ‘negros’, mas entre ricos e pobres”. Com base nesse raciocínio, questiona se “a adoção do critério da renda não seria mais adequada para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil”, reportando-se à “Síntese de Indicadores Sociais 2006”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo a qual o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”.
Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %).
O ministro ressalta que “o tema não pode deixar de ser abordado desde uma reflexão mais aprofundada sobre o conceito do que chamamos de ‘raça’. Nunca é demais esclarecer que a ciência contemporânea, por meio de pesquisas genéticas, comprovou a inexistência de ‘raças’ humanas. Os estudos do genoma humano comprovam a existência de uma única espécie dividida em bilhões de indivíduos únicos”.
Gilmar Mendes admite que a questão é polêmica, mas pondera que o Plenário do STF deverá pronunciar-se, em momento oportuno, sobre o inteiro teor do pedido de medida cautelar e o cabimento da ação, bem como sobre a eventual possibilidade de seu conhecimento como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em razão da peculiar natureza jurídica de seu objeto.
O ministro afirma que o questionamento feito pelo Partido Democratas “é de suma importância para o fortalecimento da democracia no Brasil”. Ainda segundo ele, “as questões e dúvidas levantadas são muito sérias, estão ligadas à identidade nacional, envolvem o próprio conceito que o brasileiro tem de si mesmo e demonstram a necessidade de promovermos a justiça social”.
Entre outras indagações colocadas na ação, ele destaca as seguintes: “Até que ponto a exclusão social gera preconceito? O preconceito em razão da cor da pele está ligado ou não ao preconceito em razão da renda?”
E, também, “como tornar a universidade pública um espaço aberto a todos os brasileiros? Será a educação básica o verdadeiro instrumento apto a realizar a inclusão social que queremos: um país livre e igual, no qual as pessoas não sejam discriminadas pela cor de sua pele, pelo dinheiro em sua conta bancária, pelo seu gênero, pela sua opção sexual, pela sua idade, pela sua opção política, pela sua orientação religiosa, pela região do país onde moram etc”?
Ele pondera que, apesar da importância do tema em debate, “neste momento, não há urgência a justificar a concessão da medida liminar”.
Lembra, nesse sentido, que o sistema de cotas raciais foi adotado pela UnB desde o vestibular de 2004 e se vem renovando a cada semestre. Recorda, ainda, que a interposição da ADPF do Democratas ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas.
“Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB, ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade”, concluiu, indeferindo o pedido de liminar, que deverá ser referendado (aprovado) pelo Plenário.

Notícias STF
Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
AGU dá parecer pela constitucionalidade das cotas raciais da UnB
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (30), parecer da Advocacia Geral da União (AGU) contra a concessão de liminar ao partido Democratas (DEM) que, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, questiona a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília.
Na ação, o DEM impugna diversos atos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB que instituíram uma reserva de 20% do total das vagas oferecidas pelo vestibular daquela instituição em favor de candidatos negros. Sustenta que são inconstitucionais, pois violariam os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação (artigo 3º, inciso IV); repúdio ao racismo (artigo 4º, inciso VIII); igualdade (artigo 5º, incisos I), legalidade (inciso II), direito à informação dos órgãos públicos (XXXIII), combate ao racismo (XLII) e devido processo legal (LIV).
No parecer, a AGU sustenta que a ADPF do Democratas não preenche os requisitos necessários à concessão de liminar. Afirma que as cotas raciais constituem mecanismos de inclusão “de grupos sociais faticamente excluídos das universidades públicas, cuja adoção não é apenas permitida, mas exigida pelo princípio da isonomia (artigo 5º, caput, da CF)”.
Afirma, também, que “a adoção do princípio da igualdade não significa que os indivíduos devam ser tratados de modo idêntico em toda e qualquer situação; pelo contrário, a realização da igualdade impõe, em determinados casos, a submissão dos sujeitos desiguais a tratamentos jurídicos diversos, a exemplo do que ocorre com as chamadas ações afirmativas)”.
Cita, a propósito, afirmação do ministro Celso de Mello, ao relatar o Mandado de Segurança (MS) nª 24831/DF, de que, sob o regime democrático, “não poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição”.
Segundo a AGU, a cota racial “é proteção dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF), notadamente quando relacionada à participação dos grupos minoritários na formação da vontade democrática”.
Ela lembra que o STF já reconheceu, em algumas ocasiões, a constitucionalidade da utilização de políticas de ação afirmativa, como por exemplo a instituição de reserva de vaga em concurso público para candidato portador de deficiência física (RMS 26071/DF, relator ministro Carlos Ayres Britto, na Primeira Turma do STF).
Ainda no parecer, a AGU lembra que “os negros têm sido excluídos do ensino universitário de modo sistemático”. Segundo ela, a presença de discriminação racial na sociedade brasileiro, que levou à instituição das cotas pela UnB, não pode ser ignorada.
“Assim, diversamente do que entende o arguente (o DEM, autor da ação), conclui-se pela viabilidade da criação de distinções jurídicas baseadas em critérios étnico-raciais, com fundamento, inclusive, na jurisprudência da Suprema Corte”, observa a AGU.
“Em síntese: a reserva de 20% das vagas do vestibular da UnB para estudantes negros, instituída pelos atos impugnados, constitui verdadeira exigência resultante do princípio da isonomia, conforme adequadamente concebido no âmbito do Estado Democrático de Direito, em que se constitui a República Federativa do Brasil”, conclui a AGU.

Notícias STF
Quarta-feira, 29 de Julho de 2009
STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. A ação questiona o sistema de cotas raciais instituído pelas universidades públicas, especificamente pela Universidade de Brasília.
O procurador-geral, Roberto Gurgel, entendeu que a liminar deve ser negada porque ausente a plausibilidade das alegações apresentadas na petição inicial. Ele examinou a questão da "fumaça do bom direito", tendo em vista a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa questionadas.
Gurgel também considerou haver perigo na demora do julgamento, mas de modo inverso. Isso porque ressaltou que a concessão da cautelar “não apenas atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade, como também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovidas por inúmeras outras universidades espalhadas por todo o país”.
Segundo ele, a própria Constituição Federal consagrou expressamente políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. O procurador exemplificou citando que a CF prevê incentivos específicos para proteção da mulher no mercado de trabalho, além de estabelecer reserva percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência.
Roberto Gurgel destacou que “apesar de condenado socialmente, o racismo continua marcante nas relações sociais travadas no Brasil” e, por muitas vezes, ocorre de forma velada e cordial. “Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, disse.
Para ele, um argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva, uma vez que a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que o favoreçam “e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, completou Gurgel, ressaltando que outra justificativa importante para a ação afirmativa no ensino superior é a promoção do pluralismo.
De acordo com o procurador, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais no ensino superior “também são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos, que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade”.
Por fim, revelou que, atualmente, 35 instituições públicas de ensino superior adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas preveem mecanismo de quotas e outras 3 adotam sistema de pontuação adicional para negros. Além disso, há também 37 universidades públicas com vagas reservadas para indígenas.

Cotas : amigos e inimigos

MPF sai em defesa das cotas

Procurador-geral posiciona-se contra ação do Democratas que suspendia a matrícula dos 652 cotistas aprovados pela UnB
Câmpus da UnB, na Asa Norte: desde 2003, 3,2 mil alunos ingressaram na universidade pelo sistema de cotas
O Ministério Público Federal (MPF) está ao lado da Universidade de Brasília (UnB) na manutenção do sistema de cotas para negros. Em parecer enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, posicionou-se contra a ação proposta pelo Democratas (DEM), que suspendia o registro (1)de 652 candidatos cotistas aprovados no último vestibular da instituição federal. A iniciativa sustentava que o sistema de reservas de vagas fere o princípio da igualdade e que o obstáculo para o negro chegar ao ensino superior no Brasil não é racial, mas, sim, econômico. O pedido de liminar, no entanto, ainda precisa ser apreciado pelo presidente do Supremo Tribunal Fed eral (STF), Gilmar Mendes.
O procurador-geral entendeu que o pedido de liminar deve ser negado porque, ao contrário do que alegou o partido político, o princípio constitucional da igualdade não só é compatível como, em determinadas situações, até reclama a promoção de políticas de ação afirmativa “para superação de desigualdades profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições”. No parecer, Roberto Gurgel explica que a Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial é expressa ao autorizar as políticas de ação afirmativa baseadas em critério racial para favorecimento de indivíduos e grupos em situação de desvantagem.
Ele destaca também que o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, ao vedar os preconceitos de raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação, “não pode ser visto como um empecilho para a instituição de medidas que favoreçam os grupos e segmentos que são costumeiramente discrimi nados, ainda que tais medidas adotem como fator de desigualação qualquer desses critérios”. Ao fim do parecer, o procurador-geral revelou que, atualmente, existem 35 universidades públicas que adotam políticas afirmativas, sendo que 32 preveem mecanismo de quotas e o restante adota sistema de pontuação adicional para os negros.
A ação judicial foi impetrada no STF pela advogada voluntária do DEM Roberta Fragoso Menezes Kaufmann, que também é procuradora do Distrito Federal. Em 2003, ela concluiu na UnB sua dissertação sobre o sistemas de cotas para negros, que foi a única de todas as apresentadas na Faculdade de Direito a contestar a reserva de vagas. Em entrevista ao Correio, na semana passada, Roberta Kaufmann disse que o atual sistema promove uma discriminação inversa.
A apreciação do pedido de liminar, no entanto, está nas mãos do presidente do STF, Gilmar Mendes. Na terça-feira da semana passada, ele assinou despacho dando prazo de cinco dias para que a Advocacia- Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República se manisfestassem.
1 - MATRÍCULAS
As matrículas para as disciplinas do segundo semestre de 2009 da UnB começaram ontem e podem ser feitas até as 22h de amanhã pelo site www.matriculaweb.unb.br. O processo servirá para confirmar ou retirar disciplinas oferecidas durante a pré-matrícula. Quem não tem acesso à internet poderá utilizar os postos dos campus da UnB.
FONTE - Correio Braziliense

Criador do sistema de cotas da UnB critica ação do DEM no STF contra políticas afirmativas

O professor e antropólogo José Jorge de Carvalho, um dos autores da proposta de política afirmativa adotada pela Universidade de Brasília (UnB) criticou ontem o ex-PFL, atual DEM, por ter entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o mecanismo. Segundo Carvalho, a iniciativa que pede a suspensão do sistema de cotas na UnB não tem sustentação e é, na verdade, uma repetição do Manifesto dos 113 enviado ao presidente do STF, Gilmar Mendes, em 30 de abril do ano passado, e assinado por um “grupo pequeno que tem acesso à mídia”.No último dia 20 de julho, o DEM protocolou uma ação contra a política de cotas. O partido oposicionista quer que o STF declare a inconstitucionalidade do sistema e, por fim, leve à suspensão da política adotada pela UnB e por outras instituições de ensino superior em todo País. Para o antropólogo da UnB, a ação apresenta “argumentos frágeis” contra a mudança, um processo que em sua opinião á revolucionário na universidade brasileira. A ação no STF é uma tentativa de ganhar no “tapetão”, afirmou. "As universidades funcionaram durante 70 anos, de 1930 ao ano 2000, totalmente segregadas. Há poucos países no mundo que têm um universo tão racista quanto o nosso”, avalia. “Não que exista lei para que os negros estejam fora, mas eles estão fora (da universidade). O racismo estrutural e o racismo institucional fazem que eles estejam fora.” "Eles (o DEM e quem assinou o Manifesto dos 113) estão dizendo que 90 universidades [onde há política afirmativa] vão ter que jogar para fora todos os estudantes que entraram e não deixarão entrar nunca mais nenhum deles?”, indagou. “Eles estão querendo jogar na rua um contingente de mais de 20 mil estudantes?”. “O universo acadêmico brasileiro está em uma luta de incluir os negros e os indígenas que estiveram excluídos sempre. Como eles não conseguem mais influenciar na decisão sobre o processo de inclusão, no fundo eles não querem negros na universidade, eles entraram com uma ação no Judiciário”, acusa o professor. Para o antropólogo, a crítica socioeconômica contra as cotas é falha, assim como o argumento de que a análise dos pedidos é subjetiva. “Se nós fizermos um recorte de renda as pessoas podem falsificar o comprovante de renda. Se fizermos um recorte por origem na escola pública as pessoas também podem falsificar”, aponta. “Toda política pública tem uma margem de erro. A comissão que analisa os cotistas é uma comissão formada por pessoas da sociedade, do movimento negro, por professores e estudantes. Ela é tão idônea como qualquer outra comissão jamais feita no Brasil”, argumentou José Jorge de Carvalho. (Se for para) Discutir a idoneidade dessa comissão tem que discutir a idoneidade de todas as comissões. Tem então que parar com o Bolsa Família para que não haja fraude no programa. A comissão existe para que haja responsabilidade na política”, argumenta. Informações - O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, enviou ontem ao presidente do STF documento em resposta a ofício que solicita informações sobre o sistema de cotas para estudantes negros e indígenas, implementado na instituição em junho de 2003. A assessora de Diversidade e Apoio aos Cotistas da UnB, Deborah Silva Santos, defendeu a política contra o racismo. “A universidade continua refletindo o racismo que existe na sociedade brasileira.” Deborah assinalou que a política de cotas não é um sistema de privilégios. “Os cotistas têm que passar pelo vestibular. Entram os melhores”, afirmou. Em setembro, a UnB deverá divulgar uma pesquisa com o perfil e o desempenho dos estudantes cotistas. Há atualmente na universidade 2.620 alunos negros cotistas entre os veteranos e mais 654 calouros cotistas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007, a taxa de frequência escolar de pretos e pardos entre 20 e 24 anos era de menos de 21% em todo o País. No ensino médio, havia 153 mil estudantes pretos e 1,1 milhão de pardos naquele ano contra 1,3 milhão de estudantes brancos conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No ensino fundamental, havia 688 mil alunos pretos e 5,4 milhões de pardos contra 5,6 milhões de brancos. De acordo com o Censo Demográfico de 2000, baseado na autodeclaração do entrevistado, 53,74% da população brasileira são brancos; 38,45%, pardos; 6,21%, pretos; 0,45%, amarelo; 0,43%, indígena; e 0,71% não declarado.

IPCN 34 anos, parabéns Maria Alice Santos!

Parabéns Maria Alice Santos!


A companheira Maria Alice Santos, atual Presidente do IPCN, Instituto de Pesquisa das Culturas Negras, eleita em 2008, conseguiu, graças a sua liderança e a seu entrosamento político, reunir militantes do Movimento Negro, diretores da casa, e especialmente dirigentes e militantes

da Secretaria Nacional do Movimento Negro do PDT, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, para, em um mutirão de solidariedade e compromisso com a causa do Negro, limpar, pintar, reformar, e mostrar um novo aspecto físico do prédio da instituição, que no próximo dia 24 completará 34 anos de fundação.
Da manhã do sábado, dia 3 até a tarde de quinta-feira, dia 9 do mês de julho de 2009, num processo de unidade e fraternidade, ocorreu um início de transformação, que poderá ser observada na festa a ser realizada no dia 24, para a qual a Presidente Maria Alice Santos está convidando sócios fundadores, sócios antigos e novos, autoridades, amigos e simpatizantes da luta que busca a mudança do preconceito e da discriminação em oportunidades de igualdade para todo o povo brasileiro, e para os afro-descendentes em particular.

Devemos destacar os mineiros da Secretaria do Movimento Negro do PDT, Anderson Brito, Brenda Brito Ferreira, Carlos Henrique Mello, Heloisa Ribeiro Oliveira, Iron da Silva Muller, Iverson Brito dos Santos, Poliana Cristina Silva, Renato Bruno da Silva, que enfrentaram a estrada e as serras, e em dois carros, vieram de Belo Horizonte, trazer sua solidariedade em forma de trabalho. Agradecemos, e esperamos que outros companheiros e companheiras sigam esse exemplo, de pegar nas vassouras, nos pincéis, nas colheres de pedreiro, porque entendemos que muitas das vezes uma boa limpeza da matéria significa uma grande limpeza do nosso interior. Merece ressalto também a colaboração e o apoio do militante Giovanni Harvey, um empreendedor das boas causas.
Desde sempre tenho enfatizado a necessidade de união entre os militantes do Movimento Negro, e fico feliz quando esta união se torna realidade, mesmo que ainda em pequena escala.

A todos os companheiros e companheiras, que, sob a Presidência da Maria Alice, estão empenhados em levar avante a missão do IPCN, meus parabéns e minha solidariedade, e a todos que colaboraram e continuam colaborando para a boa luta contra o racismo, o preconceito e discriminação, afirmo que é possível construirmos um futuro melhor para as futuras gerações.
Apresento a todos minhas saudações quilombolas e brizolistas,

Edialeda Salgado do Nascimento
Presidente da Secretaria Nacional do Movimento Negro do PDT

A Copa da Igualdade

A COPA DA IGUALDADE

AURÉLIO AUGUSTO G. DA SILVA*

A Copa do Mundo é dos brancos. Criada na Inglaterra por Jules Rimet no século XIX, transformou-se em tese no maior negócio em termos comercias na área do esporte e do entretenimento. É a maior mobilização de mídia do planeta.
O investimento é muito alto, o retorno também. São cifras estratosféricas, que no seu rastro mudam realidades das cidades sedes e ate mesmo do próprio país onde se realiza.
Quem inventou o futebol da forma que é praticado hoje, foi a Inglaterra, porém, a maior referência nessa modalidade esportiva é o Brasil, 05 (cinco) vezes campeão mundial entre seleções. Tendo participado de todas as edições, é também um verdadeiro celeiro de craques que são exportados para os mais diversos pontos geográficos do mundo.
O futebol é a modalidade esportiva mais democrática, todos podem praticar: magro, gordo, baixo, alto. Por isso, caiu no gosto popular e com isso, oportunizou a negros talentosos a mobilidade social econômica e financeira.
A Inglaterra perdeu a hegemonia do futebol no campo, há muito tempo, pois, só uma vez foi campeã do mundo, porem, conseguiu fazer do futebol um negócio de brancos, que espalharam os Lordes do futebol no mundo. Ex.: comando da FIFA e de todos os grandes times no mundo incluindo os nossos aqui no Brasil, estão nas mãos dos brancos, digo o comando, mesmo sendo estrelas do espetáculo, os negros são comandados, não têm poder de decisão.
Talvez Pelé pudesse quebrar esse paradigma, sendo Presidente do Santos, isso para começar uma longa caminhada, pois, não vejo a mínima possibilidade de vir a ser Presidente da FIFA, “A ele basta ser o Rei”. Ele é sempre convidado para a festa, mas nunca o anfitrião.
Aqui em Mato Grosso não é diferente essa discriminação estrutural que mantém o comando nas mão dos que têm o perfil dos Lordes, vai além da cor da pele ou dos olhos, tem que ter linhagem.
Então eles têm recursos financeiros para cumprir missões relativamente fáceis, assim, alimentam subliminarmente a cultura a ser preservada em nome da tradição do que não está escrito, vocês podem participar, mas não comandam, ok?
Assim, por melhor que o negro seja (preparado) ele deve ser comandado. Nos Estados Unidos – USA, isso chegou ao fim. A evolução histórica do povo Norte Americano, com Barack Obama ocupando o cargo mais importante do País, levou isso por terra e fortaleceu nossos sonhos, e, agora, tudo é uma questão de tempo, e de luta, os que ainda não se deram conta dessa realidade serão vencidos pois, estamos em contagem regressiva e com a consciência de vencedores, aqueles que conquistarão a copa da igualdade.

Ninguém precisa justificar nada quando se esta fazendo o comum, a justificativa encaixa-se por ordem de mérito no fazer diferente.


Cuiabá, 29 de maio de 2009


*Presidente da Secretaria Regional do
Movimento Negro do PDT Mato Grosso

Ceará, pioneiro na Abolição dos escravos no Brasil

Resgate do 24 de Maio – Abolição em Fortaleza
Paulo Tadeu – Jornalista
O dia 24 de maio precisa ser resgatado, exaltado e comemorado em Fortaleza. Urge que as autoridades constituídas incluam a data em seus calendários oficiais, para as devidas celebrações. Tanto a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) como a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e ainda as respectivas Secretarias de Turismo e o Gabinete da Prefeita Luizianne devem, juntos, e com mesmo sentimento dos heróicos e pioneiros abolicionistas cearenses, marcar festivamente o 24 de maio, avivando na memória dos “Cabeças-Chatas” contemporâneos o grande feito dos nossos antepassados. Afinal, foi no entardecer de 24 de Maio de 1883 que ocorreu a Abolição dos escravos em Fortaleza, fazendo a cidade passar para a História como a primeira metrópole (capital de Província) a extinguir a escravatura no Brasil. O ato foi importantíssimo para a vitória também pioneira do 25 de Março de 1884 - Abolição no Ceará – e, conseqüentemente, o memorável desfecho de 13 de Maio de 1888, quando, vestindo rendas valencianas e sedas peroladas, a Princesa Isabel, na sala do trono do Paço Imperial, no Rio de janeiro, assinou com pena de ouro a lei 3.353 - Lei Áurea, extinguindo a escravidão no Brasil. Mas isto é outro história e está muito bem contada na importante matéria de capa da revista “Aventuras na História”, Editora Abril, edição de 7 de maio de 2009, que está nas bancas sob o título: “Escravidão – Uma impressionante viagem pelo cotidiano do negro brasileiro antes e depois da Lei Área”.
O objetivo deste artigo é encampar a idéia do Ivaldo Paixão, Comandante da Marinha Mercante e Presidente da Secretaria do Movimento Negro do PDT-Ceará, que em boa hora levanta a bandeira do resgate da data. Esta, de tão importante, nomina uma das principais artérias do Centro Histórico de Fortaleza: a Rua 24 de Maio. Ressalte-se que, nesta patriótica ação, o Comandante Ivaldo não está agindo como integrante de partido político, mas sim como cidadão. Move-lhe sim o orgulho de não deixar passar despercebida um fato que marcou decisivamente um período de luta tão dignificante de homens e mulheres deste Pais. Sabemos que a data remete também a outro grande fato histórico igualmente acontecido do século 19: o início da Batalha do Tuiuti, em 24 de Maio de 1886, que figura como uma das mais sangrentas da Guerra do Paraguai. Contudo, esta ocorrência histórico-militar não deve de maneira alguma empanar no Ceará, o merecido tributo aos abolicionistas fortalezenses. São coisas distintas... Aliás, o historiador Raimundo Girão em seu livro “A Abolição no Ceará” (Fortaleza, Editora A. Batista Fontenele, 1956, 1.ed) dedica um capítulo inteiro à Abolição em Fortaleza. Refiro-me ao Capítulo XVII, intitulado: “24 de Maio”, o que em si já evidencia a dimensão do acontecimento. Ali estão narrados, em detalhes, os episódios e personagens envolvidas no magnífico fato. Excelente dica de leitura. A propósito o Secretário de Cultura do Estado, professor Auto Filho, por minha sugestão, garantiu publicar a citada obra pela Secult. Decisão oportuna, mormente agora, no transcurso dos 170 anos de nascimento do Dragão do Mar - Francisco José do Nascimento (Chico da Matilde).
Aproxima-se o 24 de Maio. Ivaldo Paixão sonha vê-lo comemorado, à noite, no outrora “Parque da Liberdade”, atual Cidade da Criança (o antigo nome deveria ter sido preservado). Que tal o Gabinete da Prefeita Luizianne Lins encampar a idéia da festa? Caso ele, Ivaldo Paixão, não consiga o merecido apoio oficial, já garantiu a presença, sem custos, do seu famoso “Afoxé Acabaca Orá Sabá Omi”. Vamos pois ao Parque, Fortaleza merece!

Como Nasceu o PLANSEQ para Afro-descendentes

PLANSEQ para profissionais afro-descendentes, História escrita com seriedade e tenacidade

Dra. Edialeda Salgado do Nascimento

Após uma luta de anos, conseguimos no dia 13 de maio de 2008, ver criada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a Comissão Nacional de Combate à Discriminação no Trabalho. Vitória que levou, de imediato, ao estabelecimento de Comissões Regionais nas Superintendências Regionais daquele Ministério. A Comissão atende à Convenção n.º 111 de 1958 da OIT, sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão, promulgada pelo Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968, do governo brasileiro

O Ministério do Trabalho, em ato inédito, sempre atendendo demanda do movimento negro, também no dia 13 de maio de 2008, trouxe à luz alguns dados da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, que jamais haviam sido discutidos: raça e etnia. A cobertura da RAIS tem abrangência de 97% do mercado de trabalho formal brasileiro. Hoje, a simples análise desse elemento poderá ser valiosa para o estabelecimento de políticas públicas de inclusão para afro-brasileiros, das quais é um ato efetivo o PLANSEQ para Afro-descendentes, lançado em 29 de janeiro de 2009. Um detalhe ocorrido naquele evento demonstra o compromisso do Ministro Carlos Lupi com essa causa. Sua Excelência solicitou providências ao Presidente do IBGE para que a partir daquela data a expressão correta nos questionários censitários fosse a palavra NEGRO, e não preto ou pardo. Essa alteração é uma antiga reivindicação dos movimentos negros organizados em todo o país.

Como nasceu o PLANSEQ para Afro-descendentes

Desde janeiro de 2008, alguns militantes de entidades voltadas para a eliminação da discriminação e do preconceito contra a população afro-descendente, e entendendo que a melhor forma de combater o racismo, é facilitando ao nosso povo o acesso à educação de qualidade, e à qualificação para o mercado de trabalho formal, solicitaram ao Ministro do Trabalho e Emprego um PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO PARA AFRO-DESCENDENTES, o PLANSEQ. Nosso primeiro compromisso foi com a empregabilidade após a qualificação. Usamos os dados do próprio mercado de trabalho para aprender sobre as demandas locais e específicas, em diversos estados da federação, onde as entidades estão localizadas. Para o bom sucesso do nosso PLANSEQ procuramos entidades patronais, dispostas a parcerias de responsabilidade social. Recusamos a idéia preconceituosa de que todos os empregadores sejam “demônios” e de que todos os empregados sejam “santos”, e acreditamos que o diálogo entre os grupos certamente ajudará a eliminar falhas ainda hoje existentes.


A exportação da matéria prima, atualmente dita exportação de ‘commodities’, gera milhões de empregos qualificados em outros países. O café solúvel exportado em toneladas pela Alemanha, rende àquele país europeu, que não planta café, milhões de euros que deveriam ser gerados aqui no Brasil. Assim por diante, ferro, petróleo bruto, ervas medicinais, soja e etc., deveriam ter seu valor agregado em nosso território, se houvesse uma política estruturada, de fato, para o emprego de alta tecnologia. Qualificação é a palavra de ordem, porque somente através da integração do conhecimento com sua aplicação na indústria, transformaremos em nossas, as riquezas que vendemos a baixo custo para o enriquecimento alheio. É importante lembrar: quem detém o SABER tem o PODER.

Após alguns meses de trabalho, de todos nós, mas especialmente, do nosso companheiro Anderson Brito, prestando serviços naquele Ministério, contando sempre com o apoio de Sua Excelência, o Ministro Carlos Lupi e de sua equipe, conseguimos ver lançado o primeiro plano de qualificação dirigido à população negra do país, o PLANSEQ para afro-descendentes, na Audiência Pública de Concertação, no dia 29 de janeiro de 2009, com a presença do Ministro, de diversos dirigentes de órgãos do Ministério de Trabalho e Emprego, de representantes da SEPIR, Dr. Elói Ferreira de Araújo e Dr. Giovanni Harvey, militantes do Movimento Negro de todo o país, representantes de entidades sindicais patronais e dirigentes do SENAI.
Em nosso discurso de agradecimento e compromisso, prometemos trabalhar seriamente para a qualificação e empregabilidade de VINTE E CINCO MIL NEGROS E NEGRAS, para que em 2010, possamos reivindicar ao Ministério do Trabalho e Emprego um PLANSEQ para CEM MIL Afro-descendentes. O Ministro Carlos Lupi aprovou a idéia, e garantiu apoio, em vista das carteiras profissionais assinadas.
A Comissão de Concertação, instalada no mesmo dia 29 de janeiro, composta de entidades da sociedade civil, dos sindicatos patronais e de órgãos do governo, trabalhou entre fevereiro e março para ampliar as parcerias com entidades empresariais, e entregou no dia 7 de abril próximo passado, o relatório final ao Dr. Carlo Simi, Diretor de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas e Emprego do Ministério de Trabalho e Emprego. Hoje, dia 10 de maio, aguardamos as providências, de praxe, dos organismos ministeriais competentes, para o lançamento do edital de licitação.