A HORA DA EDUCAÇÃO REDENTORA
A herança brizolista que construiu caminhos sólidos para a organização de um Estado que tenha princípios democráticos, cidadãos e pluriétnicos é imprescindível para a efetiva inclusão social do nosso povo.
A compreensão deste momento nos faz apoiar o líder que mais está se destacando em favor da educação no Estado da Bahia. A sua atuação anterior com o FUNDEB/FUNDEF e o piso salarial da educação, resgatando o ideário do baiano Anísio Teixeira, e dando continuidade ao trabalho de Darcy Ribeiro é hoje o principal patrimônio para o futuro do Nordeste e do Brasil.
Em princípio, só a transferência do deputado Severiano Alves da comissão de Educação para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional credencia o líder trabalhista baiano como um dos mais novos potenciais estadistas do Brasil e da América Latina.
O PDT entre os partidos respeitados pela população brasileira é um dos poucos que consegue priorizar no seu dia-a-dia: a reparação, o desenvolvimento econômico sustentável e a educação , como pilares, na construção de uma nação mais digna para todos os brasileiros, bandeiras defendidas e respeitadas por Alberto Pasqualini, Leonel Brizola, Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e por esta nossa liderança baiana.
Com a concretização do rompimento da aliança do PMDB e PT houve uma radical mudança de paradigma na Bahia. A anterior hegemonia estadual de ambos os partidos começa a ser colocada em xeque pela população, podendo propiciar o perigoso retorno do carlismo.
Preocupados com este possível retrocesso os membros do Movimento Democracia Trabalhista do Nordeste tem o dever de tentar barrar o retorno das forças anti-populares.
Neste momento entendemos como prioritário lançar a candidatura do deputado federal Severiano Alves para Governador do Estado da Bahia, como forma de deter o possível retorno ao passado e assim darmos continuidade a defesa das bandeiras trabalhistas, atendendo os apelos da população para a construção de um futuro melhor para todo o povo baiano.
A HORA DA EDUCAÇÃO REDENTORA JÁ CHEGOU
CANDIDATURA PRÓPRIA DO PDT PARA GOVERNADOR DA BAHIA
Movimento Democracia Trabalhista do Nordeste:Feliciano Tavares Monteiro/Osvaldino Vieira de Santana/Sandro dos Santos Correia.
Salvador, 11 de Agosto de 2009.
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Artigo de Jackson Lago
Pernas curtas
A oligarquia reinstalada no governo estadual tem insistido nas afirmações de que meu governo deixou o Estado "financeiramente quebrado" e promoveu uma "irresponsabilidade fiscal inédita no País". Nada mais falso.
Mesmo assumindo após um mês de minha deposição por um golpe judicial, o atual secretário de Planejamento deve saber que deixei 383 milhões de reais nos cofres do Estado. Mais que isso, a administração da senhora Roseana Sarney Murad encontrou um Estado com suas contas religiosamente pagas.
Pagamento de pessoal? Em dia. Dívida pública? Mesmo sem ter aumentado em um centavo essa dívida (toda ela contraída pelas administrações da oligarquia, em especial pela hoje governante), entendo que o compromisso é do Estado e, por isso, honrei esses pagamentos. Pagamento de precatórios? Todos absolutamente em dia. Empreiteiros e fornecedores? Não há qualquer reclamação nesse sentido, pois obras realizadas e serviços prestados devidamente atestados foram pagos. Transferências constitucionais aos municípios? Todas feitas. E, ainda mais, meu governo fez transferências voluntárias com a maioria dos municípios, através de convênios em diversas áreas, recursos estes que foram subtraídos às municipalidades pela administração dos que hoje me acusam.
Minha administração, no entanto, não se preocupou somente com o equilíbrio orçamentário e fiscal. À frente do governo, procurei diminuir a imensa dívida social para com nosso povo, que vem de séculos, mas que foi extremamente agravada pelos 40 anos de poder do grupo oligárquico
Cito algumas iniciativas que estavam modificando a face do Maranhão. Meu governo construiu 160 novas escolas e reformou 310. Nelas foram instalados 291 laboratórios de Matemática, 120 de Ciências, 794 de Informática, além de 355 bibliotecas. Em dois anos e três meses, em parceria com o governo federal, tiramos do analfabetismo 50 mil jovens, adultos e idosos.
A Saúde teve um extraordinário avanço em sua descentralização com a inauguração do Socorrão de Presidente Dutra, com cem leitos e atendimento a uma população de mais de 330 mil pessoas. Transferi recursos para a construção dos Socorrões regionais de Imperatriz e de Pinheiro, recursos estes que foram garfados pela administração de minha ilegítima sucessora. Quatro centros de reabilitação física, destinados a portadores de necessidade especial ou pessoas com recomendação de fazerem fisioterapia foram inaugurados em Imperatriz, Caxias, Bacabal e Grajaú.
Na área de infraestrutura, meu governo trabalhou em parceria com os municípios, delegando a eles até mesmo obras de competência estadual, na visão de que a fiscalização e o controle social são exercidos com mais eficácia quando se trabalha dessa forma, além de termos obras mais baratas. Dessa forma, foi possível fazer mais de mil quilômetros de estradas estaduais asfaltadas, recuperar quase 6 mil quilômetros de estradas vicinais e pavimentar 1.300 quilômetros de vias urbanas.
A Baixada Maranhense recebeu asfalto e sinalização em sua principal via de acesso, a MA-014, que com 166 quilômetros de extensão beneficia municípios como Vitória do Mearim, Viana, São Bento e Pinheiro, facilitando ainda o acesso a dezenas de outros municípios. A MA-262 tirou do isolamento toda a região de Matões e Parnarama. Enquanto a MA-209, entre Nova Bacabeira e Turiaçu, atendeu uma reivindicação mais que secular. A ponte da Liberdade, que liga o Maranhão com o Norte do Tocantins, consolida o papel de Imperatriz como centro econômico, administrativo e cultural de toda uma imensa região dos dois Estados.
Poderia me estender aqui, citando outras realizações nas áreas já citadas e em outras a que não me referi. Mas, o espaço que disponho não me permite. Mas, essas poucas linhas são o bastante para mostrar a falta de compromisso com a verdade daqueles que atiram pedras em meu governo. Apesar do monopólio que eles exercem sobre os meios de comunicação, a população pode, agora, fazer comparação entre dois diferentes estilos de governar. E, comparando, pode escolher entre eles.
Jackson Lago
A oligarquia reinstalada no governo estadual tem insistido nas afirmações de que meu governo deixou o Estado "financeiramente quebrado" e promoveu uma "irresponsabilidade fiscal inédita no País". Nada mais falso.
Mesmo assumindo após um mês de minha deposição por um golpe judicial, o atual secretário de Planejamento deve saber que deixei 383 milhões de reais nos cofres do Estado. Mais que isso, a administração da senhora Roseana Sarney Murad encontrou um Estado com suas contas religiosamente pagas.
Pagamento de pessoal? Em dia. Dívida pública? Mesmo sem ter aumentado em um centavo essa dívida (toda ela contraída pelas administrações da oligarquia, em especial pela hoje governante), entendo que o compromisso é do Estado e, por isso, honrei esses pagamentos. Pagamento de precatórios? Todos absolutamente em dia. Empreiteiros e fornecedores? Não há qualquer reclamação nesse sentido, pois obras realizadas e serviços prestados devidamente atestados foram pagos. Transferências constitucionais aos municípios? Todas feitas. E, ainda mais, meu governo fez transferências voluntárias com a maioria dos municípios, através de convênios em diversas áreas, recursos estes que foram subtraídos às municipalidades pela administração dos que hoje me acusam.
Minha administração, no entanto, não se preocupou somente com o equilíbrio orçamentário e fiscal. À frente do governo, procurei diminuir a imensa dívida social para com nosso povo, que vem de séculos, mas que foi extremamente agravada pelos 40 anos de poder do grupo oligárquico
Cito algumas iniciativas que estavam modificando a face do Maranhão. Meu governo construiu 160 novas escolas e reformou 310. Nelas foram instalados 291 laboratórios de Matemática, 120 de Ciências, 794 de Informática, além de 355 bibliotecas. Em dois anos e três meses, em parceria com o governo federal, tiramos do analfabetismo 50 mil jovens, adultos e idosos.
A Saúde teve um extraordinário avanço em sua descentralização com a inauguração do Socorrão de Presidente Dutra, com cem leitos e atendimento a uma população de mais de 330 mil pessoas. Transferi recursos para a construção dos Socorrões regionais de Imperatriz e de Pinheiro, recursos estes que foram garfados pela administração de minha ilegítima sucessora. Quatro centros de reabilitação física, destinados a portadores de necessidade especial ou pessoas com recomendação de fazerem fisioterapia foram inaugurados em Imperatriz, Caxias, Bacabal e Grajaú.
Na área de infraestrutura, meu governo trabalhou em parceria com os municípios, delegando a eles até mesmo obras de competência estadual, na visão de que a fiscalização e o controle social são exercidos com mais eficácia quando se trabalha dessa forma, além de termos obras mais baratas. Dessa forma, foi possível fazer mais de mil quilômetros de estradas estaduais asfaltadas, recuperar quase 6 mil quilômetros de estradas vicinais e pavimentar 1.300 quilômetros de vias urbanas.
A Baixada Maranhense recebeu asfalto e sinalização em sua principal via de acesso, a MA-014, que com 166 quilômetros de extensão beneficia municípios como Vitória do Mearim, Viana, São Bento e Pinheiro, facilitando ainda o acesso a dezenas de outros municípios. A MA-262 tirou do isolamento toda a região de Matões e Parnarama. Enquanto a MA-209, entre Nova Bacabeira e Turiaçu, atendeu uma reivindicação mais que secular. A ponte da Liberdade, que liga o Maranhão com o Norte do Tocantins, consolida o papel de Imperatriz como centro econômico, administrativo e cultural de toda uma imensa região dos dois Estados.
Poderia me estender aqui, citando outras realizações nas áreas já citadas e em outras a que não me referi. Mas, o espaço que disponho não me permite. Mas, essas poucas linhas são o bastante para mostrar a falta de compromisso com a verdade daqueles que atiram pedras em meu governo. Apesar do monopólio que eles exercem sobre os meios de comunicação, a população pode, agora, fazer comparação entre dois diferentes estilos de governar. E, comparando, pode escolher entre eles.
Jackson Lago
sábado, 8 de agosto de 2009
Ainda há tempo!
Ainda há tempo!
Mais uma vez assistimos aos desvarios de uma república onde não existem republicanos, mas sim capitães hereditários (ou melhor, que assim se julgam), levando o país para o abismo da falta de ética na política, para vergonha dos brasileiros, políticos, ou não, mas compromissados com as reais necessidades da nação e do seu povo.
O que perdeu o Brasil, ao não conseguirmos eleger Leonel Brizola para a Presidência da República, jamais será recuperado, vide os jovens entregues ao tráfico, o elevado percentual de analfabetos e de analfabetos funcionais, o assassinato pelas chamadas forças da ordem, de milhares de jovens, quase sempre negros, a cada ano. Vide a não realização da Reforma Agrária, a não regulamentação da remessa de lucros, e a venda para exportação a preços vis dos chamados produtos primários, as commodities ou o sucateamento das empresas realmente nacionais, e a sua entrega às multinacionais.
A falência do capitalismo atingiu sobretudo aos países mais pobres, exatamente aqueles que nunca tiveram o poder de controlar o sistema.
Contudo, ainda há tempo, de tentarmos salvar algo do que resta para as futuras gerações.
O PDT, na pessoa do seu presidente licenciado, Ministro Carlos Lupi, no comando do Ministério do Trabalho e Emprego, tem mantido a luta pelos direitos dos trabalhadores conquistados na Era Vargas, e as posições firmes de Carlos Lupi nesta direção, incomodaram e ainda incomodam àqueles cujo compromisso é com os interesses pecuniários e de poder, que começam e terminam no aumento de seus lucros, não importando o quanto isso signifique para a degradação dos sistemas de atendimento à saúde e de transportes públicos, da falta de habitações dignas, da falta de saneamento básico, da falta de creches e de escolas.
Quando assistimos o presidente da Federação das Industrias do Estado de São Paulo – FIESP, Sr. Paulo Antonio Skaf, e a Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Senadora Kátia Abreu, tentando colocar os meios de comunicação e a população menos informada, contra o Ministro Carlos Lupi, lembramos a guerra movida contra Leonel Brizola, Governador do Rio Grande do Sul, que encampou as gigantescas empresas norte-americanas ITT e Bond & Share , que se recusavam a fazer investimentos para possibilitar o crescimento econômico daquele grande estado brasileiro. Sabemos ainda mais, que os governos e empresários americanos jamais perdoaram a Leonel Brizola, e atuaram, com apoio de alguns apátridas, embora nascidos no Brasil, para a não eleição de Brizola à Presidência da República.
O PDT trabalha e se organiza para eleger em 2010 uma numerosa bancada de deputados federais, que como dizia Brizola, tenham a cruz na testa, ou seja, depois de eleitos, serão no Congresso a voz da população brasileira e defensores de um Brasil que pertença de fato ao seu Povo.
Em 2006 o PDT lançou como candidato à Presidência da República o honrado e competente Senador Cristovam Buarque, ex-Reitor da Universidade de Brasília e ex-Governador do Distrito Federal. Pode ser pedir muito a Cristovam que renuncie a uma reeleição provável em 2010, mas seria pedir muito mais ao nosso partido deixar de apresentar um nome capaz de mobilizar, em primeiro lugar todo o PDT, e também grande parte dos eleitores que já estão enojados das crises, como a atual, no Senado Federal, cujo centro é José Sarney, pai de Roseana Sarney, que trabalhou junto ao Poder Judiciário para usurpar o lugar do Governador Jackson Lago , legitimamente eleito pelo povo do Maranhão, para entregá-lo à filha, cujos crimes eleitorais foram ignorados pelos magistrados.
Ainda é tempo de, ao lançar o Prof. Cristovam Buarque como candidato à Presidência da República para a eleição de 2010, ter o PDT a oportunidade de levantar o país em uma campanha que defenda a ética e a competência políticas, a construção de milhares de escolas públicas, que, seguindo o exemplo das agências do Banco do Brasil, tenham como padrão uma construção compatível com as necessidades de educação integral e integrada para nossas crianças. Uma escola que, segundo o Prof. Darcy Ribeiro, ensine aos nossos jovens a ler, a escrever e a pensar.
O Brasil merece ter um presidente da república que defenda a Amazônia contra as investidas de transformá-la em posse de toda a Humanidade, que não apóie as políticas de extermínio da população jovem, negra e pobre, nas favelas e nas periferias, e que se empenhe em criar mecanismos de transformações de nossas commodities em produtos industrializados, e também que prestigie nossos cientistas no desenvolvimento de suas pesquisas, porque sabemos que aqueles que detêm o Saber detêm o Poder.
Ainda é tempo, basta refletirmos, discutirmos e provar que o PDT é um partido que segue os ideais de Getúlio Vargas, de João Goulart, de Alberto Pasqualini, de Darcy Ribeiro, de Leonel Brizola, que reconhece as diferenças de tempo, mas conhece a atualidade das carências da nação brasileira.
Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2009
Edialeda Salgado do Nascimento
Mais uma vez assistimos aos desvarios de uma república onde não existem republicanos, mas sim capitães hereditários (ou melhor, que assim se julgam), levando o país para o abismo da falta de ética na política, para vergonha dos brasileiros, políticos, ou não, mas compromissados com as reais necessidades da nação e do seu povo.
O que perdeu o Brasil, ao não conseguirmos eleger Leonel Brizola para a Presidência da República, jamais será recuperado, vide os jovens entregues ao tráfico, o elevado percentual de analfabetos e de analfabetos funcionais, o assassinato pelas chamadas forças da ordem, de milhares de jovens, quase sempre negros, a cada ano. Vide a não realização da Reforma Agrária, a não regulamentação da remessa de lucros, e a venda para exportação a preços vis dos chamados produtos primários, as commodities ou o sucateamento das empresas realmente nacionais, e a sua entrega às multinacionais.
A falência do capitalismo atingiu sobretudo aos países mais pobres, exatamente aqueles que nunca tiveram o poder de controlar o sistema.
Contudo, ainda há tempo, de tentarmos salvar algo do que resta para as futuras gerações.
O PDT, na pessoa do seu presidente licenciado, Ministro Carlos Lupi, no comando do Ministério do Trabalho e Emprego, tem mantido a luta pelos direitos dos trabalhadores conquistados na Era Vargas, e as posições firmes de Carlos Lupi nesta direção, incomodaram e ainda incomodam àqueles cujo compromisso é com os interesses pecuniários e de poder, que começam e terminam no aumento de seus lucros, não importando o quanto isso signifique para a degradação dos sistemas de atendimento à saúde e de transportes públicos, da falta de habitações dignas, da falta de saneamento básico, da falta de creches e de escolas.
Quando assistimos o presidente da Federação das Industrias do Estado de São Paulo – FIESP, Sr. Paulo Antonio Skaf, e a Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Senadora Kátia Abreu, tentando colocar os meios de comunicação e a população menos informada, contra o Ministro Carlos Lupi, lembramos a guerra movida contra Leonel Brizola, Governador do Rio Grande do Sul, que encampou as gigantescas empresas norte-americanas ITT e Bond & Share , que se recusavam a fazer investimentos para possibilitar o crescimento econômico daquele grande estado brasileiro. Sabemos ainda mais, que os governos e empresários americanos jamais perdoaram a Leonel Brizola, e atuaram, com apoio de alguns apátridas, embora nascidos no Brasil, para a não eleição de Brizola à Presidência da República.
O PDT trabalha e se organiza para eleger em 2010 uma numerosa bancada de deputados federais, que como dizia Brizola, tenham a cruz na testa, ou seja, depois de eleitos, serão no Congresso a voz da população brasileira e defensores de um Brasil que pertença de fato ao seu Povo.
Em 2006 o PDT lançou como candidato à Presidência da República o honrado e competente Senador Cristovam Buarque, ex-Reitor da Universidade de Brasília e ex-Governador do Distrito Federal. Pode ser pedir muito a Cristovam que renuncie a uma reeleição provável em 2010, mas seria pedir muito mais ao nosso partido deixar de apresentar um nome capaz de mobilizar, em primeiro lugar todo o PDT, e também grande parte dos eleitores que já estão enojados das crises, como a atual, no Senado Federal, cujo centro é José Sarney, pai de Roseana Sarney, que trabalhou junto ao Poder Judiciário para usurpar o lugar do Governador Jackson Lago , legitimamente eleito pelo povo do Maranhão, para entregá-lo à filha, cujos crimes eleitorais foram ignorados pelos magistrados.
Ainda é tempo de, ao lançar o Prof. Cristovam Buarque como candidato à Presidência da República para a eleição de 2010, ter o PDT a oportunidade de levantar o país em uma campanha que defenda a ética e a competência políticas, a construção de milhares de escolas públicas, que, seguindo o exemplo das agências do Banco do Brasil, tenham como padrão uma construção compatível com as necessidades de educação integral e integrada para nossas crianças. Uma escola que, segundo o Prof. Darcy Ribeiro, ensine aos nossos jovens a ler, a escrever e a pensar.
O Brasil merece ter um presidente da república que defenda a Amazônia contra as investidas de transformá-la em posse de toda a Humanidade, que não apóie as políticas de extermínio da população jovem, negra e pobre, nas favelas e nas periferias, e que se empenhe em criar mecanismos de transformações de nossas commodities em produtos industrializados, e também que prestigie nossos cientistas no desenvolvimento de suas pesquisas, porque sabemos que aqueles que detêm o Saber detêm o Poder.
Ainda é tempo, basta refletirmos, discutirmos e provar que o PDT é um partido que segue os ideais de Getúlio Vargas, de João Goulart, de Alberto Pasqualini, de Darcy Ribeiro, de Leonel Brizola, que reconhece as diferenças de tempo, mas conhece a atualidade das carências da nação brasileira.
Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2009
Edialeda Salgado do Nascimento
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
Onde está o racismo para a Justiça?
Deu no Mamaterra.de, por Marcos Romão
“PADRÃO DE LADRÃO OU ASSASSINO”
No Brasil, sempre se teve a impressão que preconceito e
ignorância andassem lado a lado. Enquanto jovens, temos a sorte, ou a
chance, de fazer diversas amizades com pessoas de todas as classes
sociais e raças. Qual garoto não se lembra de jogar bola com seus
amigos e escolhê-los pela técnica e não pelo credo ou etnia, pois eram
todos iguais, fossem negros, brancos, ricos ou pobres. Na verdade,
muitos ainda acreditam que preconceito é uma forma de ignorância,
logo, ainda que completamente inaceitável, não nos surpreende ver um
comportamento preconceituoso da parte de alguém de baixa
escolaridade. Talvez por isso, tamanho o meu espanto ao presenciar um
magistrado, teoricamente um homem esclarecido e inteligente, tomar
uma atitude racista em uma audiência oficial que tive a oportunidade de
assistir, prejudicando e ofendendo uma pessoa, um ser humano.
Enquanto graduando em Comunicação Social e futuro jornalista, fiz
desse fato a razão desse texto justamente para dividir com todos a
minha revolta quanto esse fato.
Tudo começa no dia 04 de julho, quando Marcos Andre Santos
Alves da Silva, entre o horário de atendimento entre dois pacientes,
apressadamente, chega à agência do Banco Itaú no Largo da
Freguesia, para efetuar uns pagamentos. Ao chegar na porta da
agência, Marcos André foi barrado na porta giratória exclusivamente por
ser NEGRO, logo num país como o Brasil, que diz valorizar a
miscigenação de raças. Somente conseguindo adentrar a agência
bancária após mais de 20 minutos de sofrimento, angústia e destrato, e
com a presença de dois agentes da polícia militar e uma multidão o
assistindo como se tratasse de um criminoso.
Em razão do acontecido, Marcos André procurou um escritório de
advocacia, Ferreira Gomes & Zaluski Advogados, para patrociná-lo na
Ação Indenizatória pelos graves, profundos e segregatórios sofrimentos
que lhes foram impingidos pelos prepostos do Banco. Após ajuizar Ação
Indenizatória (processo nº 2008.203.023282-2), Marcos André teve seu
direito corretamente reconhecido sendo este sentenciado na modesta
quantia de R$ 3.000,00, mais custas judiciais e honorários advocatícios,
em razão do inadmissível caso de discriminação racial.
Contudo, a "saga" de Marcos André não termina por aí. Algo
mais grave ainda aconteceria, contrapondo a teoria de que "ignorância e
preconceito andam juntos."Como se não bastasse a discriminação
sofrida por Marcos André no Banco Itaú, o próprio magistrado (Juiz de
Direito Carlos Otavio Teixeira Leite), o homem que deveria ser imparcial
e, principalmente, justo e despido de preconceitos, ao proferir sua
decisão, fez transparecer exatamente o mesmo tipo de atitude, quando
afirmou que "(...) não há que negar que o autor, por negro e
corpulento, enquadra-se no padrão que, na sociedade brasileira
(que cultiva a auto-imagem de não se pretender racista), se ajustou
identificar como de ladrão ou assassino."
Cabe esclarecer que Marcos André é médico ortopedista, perito da
policia civil, sem qualquer antecedentes criminais, e, principalmente
correntista da agência onde foi discriminado, e que além de lidar com
discriminação por parte dos prepostos do Banco, viu-se humilhado ao
escutar de um magistrado que estes tinham alguma razão para fazê-lo,
que ele se encaixava em alguma doente padrão o qual o classificaria
como criminoso e que existiria alguma razão para discriminá-lo. As
perguntas que tangem o assunto são: Quem definiu esse padrão? Será
que o magistrado age assim no seu cotidiano, tratando os cidadãos
"negros e corpulentos" como assassinos ou ladrões? Os negros são a
raíz da nossa cultura e a população brasileira deve pegar esse tipo de
exemplo para lutar contra esses estereótipos criados, sejam nas classes
menos favorecidas ou na elite da sociedade.
Na sessão de julgamento do Recurso de Apelação (processo nº
2009.001.16450), realizada em 28.07.2009, com o escopo de modificar
a sentença proferida no que tange ao insignificante valor da
indenização, o mais absurdo ocorreu! A Des. Mônica Tolledo de Oliveira,
relatora do recurso, proferiu voto no sentido de reformar a sentença para
julgar improcedente o pedido, por entender que tal fato caracteriza mero
aborrecimento, não causando qualquer dano ao Sr. Marcos André. Com
isso, a Instituição Financeira foi inocentada, não tendo qualquer
responsabilidade no fato. Tal posição foi seguida pelo Des. Reinaldo P.
Alberto Filho.
Apenas o desembargador presidente, Des. Sidney Hartung,
contrariou o posicionamento dos demais colegas, restando vencido por
maioria.
Atualmente, os advogados do Sr. Marcos André, preparam novo
recurso, para tentar reverter a questão.
Ps:não citamos o nome do estudante
“PADRÃO DE LADRÃO OU ASSASSINO”
No Brasil, sempre se teve a impressão que preconceito e
ignorância andassem lado a lado. Enquanto jovens, temos a sorte, ou a
chance, de fazer diversas amizades com pessoas de todas as classes
sociais e raças. Qual garoto não se lembra de jogar bola com seus
amigos e escolhê-los pela técnica e não pelo credo ou etnia, pois eram
todos iguais, fossem negros, brancos, ricos ou pobres. Na verdade,
muitos ainda acreditam que preconceito é uma forma de ignorância,
logo, ainda que completamente inaceitável, não nos surpreende ver um
comportamento preconceituoso da parte de alguém de baixa
escolaridade. Talvez por isso, tamanho o meu espanto ao presenciar um
magistrado, teoricamente um homem esclarecido e inteligente, tomar
uma atitude racista em uma audiência oficial que tive a oportunidade de
assistir, prejudicando e ofendendo uma pessoa, um ser humano.
Enquanto graduando em Comunicação Social e futuro jornalista, fiz
desse fato a razão desse texto justamente para dividir com todos a
minha revolta quanto esse fato.
Tudo começa no dia 04 de julho, quando Marcos Andre Santos
Alves da Silva, entre o horário de atendimento entre dois pacientes,
apressadamente, chega à agência do Banco Itaú no Largo da
Freguesia, para efetuar uns pagamentos. Ao chegar na porta da
agência, Marcos André foi barrado na porta giratória exclusivamente por
ser NEGRO, logo num país como o Brasil, que diz valorizar a
miscigenação de raças. Somente conseguindo adentrar a agência
bancária após mais de 20 minutos de sofrimento, angústia e destrato, e
com a presença de dois agentes da polícia militar e uma multidão o
assistindo como se tratasse de um criminoso.
Em razão do acontecido, Marcos André procurou um escritório de
advocacia, Ferreira Gomes & Zaluski Advogados, para patrociná-lo na
Ação Indenizatória pelos graves, profundos e segregatórios sofrimentos
que lhes foram impingidos pelos prepostos do Banco. Após ajuizar Ação
Indenizatória (processo nº 2008.203.023282-2), Marcos André teve seu
direito corretamente reconhecido sendo este sentenciado na modesta
quantia de R$ 3.000,00, mais custas judiciais e honorários advocatícios,
em razão do inadmissível caso de discriminação racial.
Contudo, a "saga" de Marcos André não termina por aí. Algo
mais grave ainda aconteceria, contrapondo a teoria de que "ignorância e
preconceito andam juntos."Como se não bastasse a discriminação
sofrida por Marcos André no Banco Itaú, o próprio magistrado (Juiz de
Direito Carlos Otavio Teixeira Leite), o homem que deveria ser imparcial
e, principalmente, justo e despido de preconceitos, ao proferir sua
decisão, fez transparecer exatamente o mesmo tipo de atitude, quando
afirmou que "(...) não há que negar que o autor, por negro e
corpulento, enquadra-se no padrão que, na sociedade brasileira
(que cultiva a auto-imagem de não se pretender racista), se ajustou
identificar como de ladrão ou assassino."
Cabe esclarecer que Marcos André é médico ortopedista, perito da
policia civil, sem qualquer antecedentes criminais, e, principalmente
correntista da agência onde foi discriminado, e que além de lidar com
discriminação por parte dos prepostos do Banco, viu-se humilhado ao
escutar de um magistrado que estes tinham alguma razão para fazê-lo,
que ele se encaixava em alguma doente padrão o qual o classificaria
como criminoso e que existiria alguma razão para discriminá-lo. As
perguntas que tangem o assunto são: Quem definiu esse padrão? Será
que o magistrado age assim no seu cotidiano, tratando os cidadãos
"negros e corpulentos" como assassinos ou ladrões? Os negros são a
raíz da nossa cultura e a população brasileira deve pegar esse tipo de
exemplo para lutar contra esses estereótipos criados, sejam nas classes
menos favorecidas ou na elite da sociedade.
Na sessão de julgamento do Recurso de Apelação (processo nº
2009.001.16450), realizada em 28.07.2009, com o escopo de modificar
a sentença proferida no que tange ao insignificante valor da
indenização, o mais absurdo ocorreu! A Des. Mônica Tolledo de Oliveira,
relatora do recurso, proferiu voto no sentido de reformar a sentença para
julgar improcedente o pedido, por entender que tal fato caracteriza mero
aborrecimento, não causando qualquer dano ao Sr. Marcos André. Com
isso, a Instituição Financeira foi inocentada, não tendo qualquer
responsabilidade no fato. Tal posição foi seguida pelo Des. Reinaldo P.
Alberto Filho.
Apenas o desembargador presidente, Des. Sidney Hartung,
contrariou o posicionamento dos demais colegas, restando vencido por
maioria.
Atualmente, os advogados do Sr. Marcos André, preparam novo
recurso, para tentar reverter a questão.
Ps:não citamos o nome do estudante
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Dinastia Sarney no Maranhão
Esta é a dinastia que usurpou o governo do Maranhão do Dr. Jackson Lago, eleito pelo Povo.
* Hélio Fernandes
Zequinha Sarney, que exemplo
É o único filho (fora a neta) não acusado de nada. Ministro do Meio Ambiente, resistiu a tudo, incluindo o ambiente que encontrou em casa. Teve que conviver nesse meio.
Fernando Sarney, mau exemplo
É preciso complacência, não exagerada, com Fernando Sarney. Afinal, ele tem relacionamento quase diário com Ricardo Teixeira, devia ter sido orientado e alertado. Mais diante do que o pai fazia, servindo subservientemente à ditadura e enriquecendo ilicitamente, nada que o filho fizesse poder ser considerado ultrajante.
José Sarney, nada exemplar, mas familiar
Em 1960, José Sarney começou a bradar: “É preciso acabar com a dinastia de Vitorino Freire, há 40 anos dominando o Maranhão, empobrecendo-o, aviltando-o, explorando-o”.
A dinastia Sarney ultrapassa a de Vitorino
A pregação de Sarney foi repercutindo, como não repercutir tendo no auditório um povo faminto, abandonado, isolado, maltratado, desrespeitado e desprezado?
Maranhão, desrespeito total
Sarney, diante da repercussão das denúncias contra Vitorino, foi ampliando o tom, aumentando a ambição e o desejo de conquista do Poder verdadeiro e sem contestação. Nem ele mesmo acreditava, não tinha dinheiro para nada, o pai, desembargador corretíssimo, só tinha a aposentadoria e mais nada.
Sarney governador na ditadura
Todos os mandatos de governadores eram de 4 anos. Apenas três duravam 5 anos, o que facilitou a vida de Sarney. Eram: Minas, Guanabara, Maranhão. Então Sarney, em vez de disputar a eleição para governador em 1964, concorreu em 1965, já patrocinado pelo golpe. Generais foram lá, personalidades civis também.
O tempo e o golpe na carreira de Sarney
Então, surpreendentemente para quem olha apenas na superfície, Sarney se elegeu governador. Vitorino não era contra a ditadura, bem ao contrário. Quando morreu Dona Santinha, (mulher do presidente Dutra) existe famosa foto dos generais Geisel (Orlando e Ernesto) no cemitério, com um guarda-chuva, cobrindo e protegendo Vitorino, realmente chovia muito.
Para o golpe, Sarney era a mudança
Os que derrubaram os civis em 1964 apregoavam hipocritamente: “Vamos revolucionar o Brasil, haverá mesmo renovação em vez de continuação”. Assim, não podiam apoiar Vitorino que estava há 40 anos como ditador do Maranhão, apostaram em Sarney.
Os intermediários com Sarney e Vitorino
Precisavam alertar Sarney e convencer Vitorino. Golbery foi mandado conversar com Sarney, dizer o que esperavam dele, o que tinha que fazer. Foi fácil, só queria o Poder, assumiria qualquer compromisso.
Os Geisel sofrem para convencer Vitorino
Orlando e Ernesto estavam na lista da “presidência”, usaram o fato para amansar Vitorino. Este resistiu, mas o que fazer? Além do mais, os Geisel eram poderosos mesmo, Vitorino ficou seduzido pela compensação.
Começa a carreira e a fortuna de Sarney
Eleito governador em 1965, os outros 18 se elegiam em 1964. Terminavam em 1968, e sem eleição à vista. Sarney terminava em 1970, meses depois a eleição de senador. Ele se elegia, como perder? Era a ida triunfante para Brasília. Deixava o Maranhão mais pobre e ele naturalmente mais rico, no caminho de mais riqueza.
Biônicos de Geisel, Sarney não quer
Em 1974, o “governo golpista” perde a eleição para o Senado. Com medo de 1978, (seriam então dois terços) Geisel cria os senadores sem votos. Acaba o mandato de Sarney, mas espertíssimo, Sarney disputa a eleição no voto, coloca um amigo como biônico.
A sorte e a sorte de Sarney Berro d’Água
O novo mandato de Sarney vai até 1986, mas no jogo político aético, Sarney é cogitado para vice. Quer ser vice de Maluf, pede a um grande jornalista, (infelizmente morto) para falar com o paulista, que recusa com veemência.
Vice de Tancredo, espantoso
Nos caminhos e descaminhos da “redemocratização”, o cacife de Sarney está alto por ter servido à ditadura, a escolha é indireta. Convidado de Tancredo, vou a Brasília para a posse. E fiquei sabendo “de coisas”, não confirmadas ainda.
Sarney se desincompatibiliza
No dia 14 de março de 1985, às 4 e meia da tarde, Sarney faz o discurso renunciando (que palavra, que se recusa a pronunciar agora) para assumir a vice. Estou na entrada do plenário Sarney me convida para um café. (Não esquecer: dias antes, dei um famoso jantar para Tancredo, presidente eleito e ainda não empossado, o contestado Sarney estava lá).
Susto-alegria de Sarney
Na conversa, naturalmente pergunto a Sarney: “Preparado para o Poder?”. Sarney responde: “Nada, é apenas uma vice”, o que digo, baseado no fato de metade dos presidentes terem vindo da vice. À noite, muitas surpresas, incluindo a não posse de Tancredo. Estando em Brasília, convidado de Tancredo com lugar marcado, vou à posse. Sarney me vê, deixa a mesa, me imprensa: “Ontem você já sabia, não me disse nada”.
O Poder nacional depois do estadual
O Sarney que fica na Presidência, sem referendo popular, sem voto, sem povo e sem urna, é um homem muito feliz. Só que o Sarney que se transforma em Presidente da República é inteiramente desconhecido para todos, menos para a família, que já o conhecia muito bem. Cumpre 5 anos de um mandato de 4, ainda queria 6.
44 anos da “dinastia” Sarney no MaranhãoDerrubando Vitorino e seus 40 anos, Sarney cumpre 44 anos da “sua dinastia”, que ninguém consegue destruir. A filha querida é derrotada, ele trabalha, ela volta ao Poder. E com ela, o patriarca Sarney. O que acontecerá?
Deu na TRibuna da Imprensa On Line
Sábado, 25 de julho de 2009 07:00
Sarney: 44 anos de dinastia estadual, um pouco menos de enriquecimento ilícito nacional
Sábado, 25 de julho de 2009 07:00
Sarney: 44 anos de dinastia estadual, um pouco menos de enriquecimento ilícito nacional
* Hélio Fernandes
Zequinha Sarney, que exemplo
É o único filho (fora a neta) não acusado de nada. Ministro do Meio Ambiente, resistiu a tudo, incluindo o ambiente que encontrou em casa. Teve que conviver nesse meio.
Fernando Sarney, mau exemplo
É preciso complacência, não exagerada, com Fernando Sarney. Afinal, ele tem relacionamento quase diário com Ricardo Teixeira, devia ter sido orientado e alertado. Mais diante do que o pai fazia, servindo subservientemente à ditadura e enriquecendo ilicitamente, nada que o filho fizesse poder ser considerado ultrajante.
José Sarney, nada exemplar, mas familiar
Em 1960, José Sarney começou a bradar: “É preciso acabar com a dinastia de Vitorino Freire, há 40 anos dominando o Maranhão, empobrecendo-o, aviltando-o, explorando-o”.
A dinastia Sarney ultrapassa a de Vitorino
A pregação de Sarney foi repercutindo, como não repercutir tendo no auditório um povo faminto, abandonado, isolado, maltratado, desrespeitado e desprezado?
Maranhão, desrespeito total
Sarney, diante da repercussão das denúncias contra Vitorino, foi ampliando o tom, aumentando a ambição e o desejo de conquista do Poder verdadeiro e sem contestação. Nem ele mesmo acreditava, não tinha dinheiro para nada, o pai, desembargador corretíssimo, só tinha a aposentadoria e mais nada.
Sarney governador na ditadura
Todos os mandatos de governadores eram de 4 anos. Apenas três duravam 5 anos, o que facilitou a vida de Sarney. Eram: Minas, Guanabara, Maranhão. Então Sarney, em vez de disputar a eleição para governador em 1964, concorreu em 1965, já patrocinado pelo golpe. Generais foram lá, personalidades civis também.
O tempo e o golpe na carreira de Sarney
Então, surpreendentemente para quem olha apenas na superfície, Sarney se elegeu governador. Vitorino não era contra a ditadura, bem ao contrário. Quando morreu Dona Santinha, (mulher do presidente Dutra) existe famosa foto dos generais Geisel (Orlando e Ernesto) no cemitério, com um guarda-chuva, cobrindo e protegendo Vitorino, realmente chovia muito.
Para o golpe, Sarney era a mudança
Os que derrubaram os civis em 1964 apregoavam hipocritamente: “Vamos revolucionar o Brasil, haverá mesmo renovação em vez de continuação”. Assim, não podiam apoiar Vitorino que estava há 40 anos como ditador do Maranhão, apostaram em Sarney.
Os intermediários com Sarney e Vitorino
Precisavam alertar Sarney e convencer Vitorino. Golbery foi mandado conversar com Sarney, dizer o que esperavam dele, o que tinha que fazer. Foi fácil, só queria o Poder, assumiria qualquer compromisso.
Os Geisel sofrem para convencer Vitorino
Orlando e Ernesto estavam na lista da “presidência”, usaram o fato para amansar Vitorino. Este resistiu, mas o que fazer? Além do mais, os Geisel eram poderosos mesmo, Vitorino ficou seduzido pela compensação.
Começa a carreira e a fortuna de Sarney
Eleito governador em 1965, os outros 18 se elegiam em 1964. Terminavam em 1968, e sem eleição à vista. Sarney terminava em 1970, meses depois a eleição de senador. Ele se elegia, como perder? Era a ida triunfante para Brasília. Deixava o Maranhão mais pobre e ele naturalmente mais rico, no caminho de mais riqueza.
Biônicos de Geisel, Sarney não quer
Em 1974, o “governo golpista” perde a eleição para o Senado. Com medo de 1978, (seriam então dois terços) Geisel cria os senadores sem votos. Acaba o mandato de Sarney, mas espertíssimo, Sarney disputa a eleição no voto, coloca um amigo como biônico.
A sorte e a sorte de Sarney Berro d’Água
O novo mandato de Sarney vai até 1986, mas no jogo político aético, Sarney é cogitado para vice. Quer ser vice de Maluf, pede a um grande jornalista, (infelizmente morto) para falar com o paulista, que recusa com veemência.
Vice de Tancredo, espantoso
Nos caminhos e descaminhos da “redemocratização”, o cacife de Sarney está alto por ter servido à ditadura, a escolha é indireta. Convidado de Tancredo, vou a Brasília para a posse. E fiquei sabendo “de coisas”, não confirmadas ainda.
Sarney se desincompatibiliza
No dia 14 de março de 1985, às 4 e meia da tarde, Sarney faz o discurso renunciando (que palavra, que se recusa a pronunciar agora) para assumir a vice. Estou na entrada do plenário Sarney me convida para um café. (Não esquecer: dias antes, dei um famoso jantar para Tancredo, presidente eleito e ainda não empossado, o contestado Sarney estava lá).
Susto-alegria de Sarney
Na conversa, naturalmente pergunto a Sarney: “Preparado para o Poder?”. Sarney responde: “Nada, é apenas uma vice”, o que digo, baseado no fato de metade dos presidentes terem vindo da vice. À noite, muitas surpresas, incluindo a não posse de Tancredo. Estando em Brasília, convidado de Tancredo com lugar marcado, vou à posse. Sarney me vê, deixa a mesa, me imprensa: “Ontem você já sabia, não me disse nada”.
O Poder nacional depois do estadual
O Sarney que fica na Presidência, sem referendo popular, sem voto, sem povo e sem urna, é um homem muito feliz. Só que o Sarney que se transforma em Presidente da República é inteiramente desconhecido para todos, menos para a família, que já o conhecia muito bem. Cumpre 5 anos de um mandato de 4, ainda queria 6.
44 anos da “dinastia” Sarney no MaranhãoDerrubando Vitorino e seus 40 anos, Sarney cumpre 44 anos da “sua dinastia”, que ninguém consegue destruir. A filha querida é derrotada, ele trabalha, ela volta ao Poder. E com ela, o patriarca Sarney. O que acontecerá?
domingo, 2 de agosto de 2009
Cotas Decisões 29 e 31 julho 2009
Notícias STF
Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu, nesta sexta-feira (31), pedido de liminar formulado pelo partido Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, em que contesta as cotas raciais de 20% para negros, instituída pela Universidade de Brasília em seus concursos vestibulares.
Antes de decidir, o ministro Gilmar Mendes havia solicitado pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU). Ambas se manifestaram contra a concessão da liminar e pela constitucionalidade dos atos administrativos praticados pela UnB, que a tornaram a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o sistema de cotas raciais.
Decisão
Em sua decisão, o presidente do STF sugere que ações afirmativas, como as cotas raciais, deveriam ser limitadas no tempo e diz acreditar que “a exclusão no acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira”.
Observa que “nesse ponto, parece não haver distinção entre ‘brancos’ e ‘negros’, mas entre ricos e pobres”. Com base nesse raciocínio, questiona se “a adoção do critério da renda não seria mais adequada para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil”, reportando-se à “Síntese de Indicadores Sociais 2006”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo a qual o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”.
Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %).
O ministro ressalta que “o tema não pode deixar de ser abordado desde uma reflexão mais aprofundada sobre o conceito do que chamamos de ‘raça’. Nunca é demais esclarecer que a ciência contemporânea, por meio de pesquisas genéticas, comprovou a inexistência de ‘raças’ humanas. Os estudos do genoma humano comprovam a existência de uma única espécie dividida em bilhões de indivíduos únicos”.
Gilmar Mendes admite que a questão é polêmica, mas pondera que o Plenário do STF deverá pronunciar-se, em momento oportuno, sobre o inteiro teor do pedido de medida cautelar e o cabimento da ação, bem como sobre a eventual possibilidade de seu conhecimento como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em razão da peculiar natureza jurídica de seu objeto.
O ministro afirma que o questionamento feito pelo Partido Democratas “é de suma importância para o fortalecimento da democracia no Brasil”. Ainda segundo ele, “as questões e dúvidas levantadas são muito sérias, estão ligadas à identidade nacional, envolvem o próprio conceito que o brasileiro tem de si mesmo e demonstram a necessidade de promovermos a justiça social”.
Entre outras indagações colocadas na ação, ele destaca as seguintes: “Até que ponto a exclusão social gera preconceito? O preconceito em razão da cor da pele está ligado ou não ao preconceito em razão da renda?”
E, também, “como tornar a universidade pública um espaço aberto a todos os brasileiros? Será a educação básica o verdadeiro instrumento apto a realizar a inclusão social que queremos: um país livre e igual, no qual as pessoas não sejam discriminadas pela cor de sua pele, pelo dinheiro em sua conta bancária, pelo seu gênero, pela sua opção sexual, pela sua idade, pela sua opção política, pela sua orientação religiosa, pela região do país onde moram etc”?
Ele pondera que, apesar da importância do tema em debate, “neste momento, não há urgência a justificar a concessão da medida liminar”.
Lembra, nesse sentido, que o sistema de cotas raciais foi adotado pela UnB desde o vestibular de 2004 e se vem renovando a cada semestre. Recorda, ainda, que a interposição da ADPF do Democratas ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas.
“Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB, ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade”, concluiu, indeferindo o pedido de liminar, que deverá ser referendado (aprovado) pelo Plenário.
Notícias STF
Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
AGU dá parecer pela constitucionalidade das cotas raciais da UnB
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (30), parecer da Advocacia Geral da União (AGU) contra a concessão de liminar ao partido Democratas (DEM) que, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, questiona a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília.
Na ação, o DEM impugna diversos atos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB que instituíram uma reserva de 20% do total das vagas oferecidas pelo vestibular daquela instituição em favor de candidatos negros. Sustenta que são inconstitucionais, pois violariam os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação (artigo 3º, inciso IV); repúdio ao racismo (artigo 4º, inciso VIII); igualdade (artigo 5º, incisos I), legalidade (inciso II), direito à informação dos órgãos públicos (XXXIII), combate ao racismo (XLII) e devido processo legal (LIV).
No parecer, a AGU sustenta que a ADPF do Democratas não preenche os requisitos necessários à concessão de liminar. Afirma que as cotas raciais constituem mecanismos de inclusão “de grupos sociais faticamente excluídos das universidades públicas, cuja adoção não é apenas permitida, mas exigida pelo princípio da isonomia (artigo 5º, caput, da CF)”.
Afirma, também, que “a adoção do princípio da igualdade não significa que os indivíduos devam ser tratados de modo idêntico em toda e qualquer situação; pelo contrário, a realização da igualdade impõe, em determinados casos, a submissão dos sujeitos desiguais a tratamentos jurídicos diversos, a exemplo do que ocorre com as chamadas ações afirmativas)”.
Cita, a propósito, afirmação do ministro Celso de Mello, ao relatar o Mandado de Segurança (MS) nª 24831/DF, de que, sob o regime democrático, “não poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição”.
Segundo a AGU, a cota racial “é proteção dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF), notadamente quando relacionada à participação dos grupos minoritários na formação da vontade democrática”.
Ela lembra que o STF já reconheceu, em algumas ocasiões, a constitucionalidade da utilização de políticas de ação afirmativa, como por exemplo a instituição de reserva de vaga em concurso público para candidato portador de deficiência física (RMS 26071/DF, relator ministro Carlos Ayres Britto, na Primeira Turma do STF).
Ainda no parecer, a AGU lembra que “os negros têm sido excluídos do ensino universitário de modo sistemático”. Segundo ela, a presença de discriminação racial na sociedade brasileiro, que levou à instituição das cotas pela UnB, não pode ser ignorada.
“Assim, diversamente do que entende o arguente (o DEM, autor da ação), conclui-se pela viabilidade da criação de distinções jurídicas baseadas em critérios étnico-raciais, com fundamento, inclusive, na jurisprudência da Suprema Corte”, observa a AGU.
“Em síntese: a reserva de 20% das vagas do vestibular da UnB para estudantes negros, instituída pelos atos impugnados, constitui verdadeira exigência resultante do princípio da isonomia, conforme adequadamente concebido no âmbito do Estado Democrático de Direito, em que se constitui a República Federativa do Brasil”, conclui a AGU.
Notícias STF
Quarta-feira, 29 de Julho de 2009
STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. A ação questiona o sistema de cotas raciais instituído pelas universidades públicas, especificamente pela Universidade de Brasília.
O procurador-geral, Roberto Gurgel, entendeu que a liminar deve ser negada porque ausente a plausibilidade das alegações apresentadas na petição inicial. Ele examinou a questão da "fumaça do bom direito", tendo em vista a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa questionadas.
Gurgel também considerou haver perigo na demora do julgamento, mas de modo inverso. Isso porque ressaltou que a concessão da cautelar “não apenas atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade, como também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovidas por inúmeras outras universidades espalhadas por todo o país”.
Segundo ele, a própria Constituição Federal consagrou expressamente políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. O procurador exemplificou citando que a CF prevê incentivos específicos para proteção da mulher no mercado de trabalho, além de estabelecer reserva percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência.
Roberto Gurgel destacou que “apesar de condenado socialmente, o racismo continua marcante nas relações sociais travadas no Brasil” e, por muitas vezes, ocorre de forma velada e cordial. “Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, disse.
Para ele, um argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva, uma vez que a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que o favoreçam “e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, completou Gurgel, ressaltando que outra justificativa importante para a ação afirmativa no ensino superior é a promoção do pluralismo.
De acordo com o procurador, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais no ensino superior “também são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos, que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade”.
Por fim, revelou que, atualmente, 35 instituições públicas de ensino superior adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas preveem mecanismo de quotas e outras 3 adotam sistema de pontuação adicional para negros. Além disso, há também 37 universidades públicas com vagas reservadas para indígenas.
Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu, nesta sexta-feira (31), pedido de liminar formulado pelo partido Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, em que contesta as cotas raciais de 20% para negros, instituída pela Universidade de Brasília em seus concursos vestibulares.
Antes de decidir, o ministro Gilmar Mendes havia solicitado pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU). Ambas se manifestaram contra a concessão da liminar e pela constitucionalidade dos atos administrativos praticados pela UnB, que a tornaram a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o sistema de cotas raciais.
Decisão
Em sua decisão, o presidente do STF sugere que ações afirmativas, como as cotas raciais, deveriam ser limitadas no tempo e diz acreditar que “a exclusão no acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira”.
Observa que “nesse ponto, parece não haver distinção entre ‘brancos’ e ‘negros’, mas entre ricos e pobres”. Com base nesse raciocínio, questiona se “a adoção do critério da renda não seria mais adequada para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil”, reportando-se à “Síntese de Indicadores Sociais 2006”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo a qual o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”.
Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %).
O ministro ressalta que “o tema não pode deixar de ser abordado desde uma reflexão mais aprofundada sobre o conceito do que chamamos de ‘raça’. Nunca é demais esclarecer que a ciência contemporânea, por meio de pesquisas genéticas, comprovou a inexistência de ‘raças’ humanas. Os estudos do genoma humano comprovam a existência de uma única espécie dividida em bilhões de indivíduos únicos”.
Gilmar Mendes admite que a questão é polêmica, mas pondera que o Plenário do STF deverá pronunciar-se, em momento oportuno, sobre o inteiro teor do pedido de medida cautelar e o cabimento da ação, bem como sobre a eventual possibilidade de seu conhecimento como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em razão da peculiar natureza jurídica de seu objeto.
O ministro afirma que o questionamento feito pelo Partido Democratas “é de suma importância para o fortalecimento da democracia no Brasil”. Ainda segundo ele, “as questões e dúvidas levantadas são muito sérias, estão ligadas à identidade nacional, envolvem o próprio conceito que o brasileiro tem de si mesmo e demonstram a necessidade de promovermos a justiça social”.
Entre outras indagações colocadas na ação, ele destaca as seguintes: “Até que ponto a exclusão social gera preconceito? O preconceito em razão da cor da pele está ligado ou não ao preconceito em razão da renda?”
E, também, “como tornar a universidade pública um espaço aberto a todos os brasileiros? Será a educação básica o verdadeiro instrumento apto a realizar a inclusão social que queremos: um país livre e igual, no qual as pessoas não sejam discriminadas pela cor de sua pele, pelo dinheiro em sua conta bancária, pelo seu gênero, pela sua opção sexual, pela sua idade, pela sua opção política, pela sua orientação religiosa, pela região do país onde moram etc”?
Ele pondera que, apesar da importância do tema em debate, “neste momento, não há urgência a justificar a concessão da medida liminar”.
Lembra, nesse sentido, que o sistema de cotas raciais foi adotado pela UnB desde o vestibular de 2004 e se vem renovando a cada semestre. Recorda, ainda, que a interposição da ADPF do Democratas ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas.
“Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB, ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade”, concluiu, indeferindo o pedido de liminar, que deverá ser referendado (aprovado) pelo Plenário.
Notícias STF
Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
AGU dá parecer pela constitucionalidade das cotas raciais da UnB
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (30), parecer da Advocacia Geral da União (AGU) contra a concessão de liminar ao partido Democratas (DEM) que, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, questiona a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília.
Na ação, o DEM impugna diversos atos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB que instituíram uma reserva de 20% do total das vagas oferecidas pelo vestibular daquela instituição em favor de candidatos negros. Sustenta que são inconstitucionais, pois violariam os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação (artigo 3º, inciso IV); repúdio ao racismo (artigo 4º, inciso VIII); igualdade (artigo 5º, incisos I), legalidade (inciso II), direito à informação dos órgãos públicos (XXXIII), combate ao racismo (XLII) e devido processo legal (LIV).
No parecer, a AGU sustenta que a ADPF do Democratas não preenche os requisitos necessários à concessão de liminar. Afirma que as cotas raciais constituem mecanismos de inclusão “de grupos sociais faticamente excluídos das universidades públicas, cuja adoção não é apenas permitida, mas exigida pelo princípio da isonomia (artigo 5º, caput, da CF)”.
Afirma, também, que “a adoção do princípio da igualdade não significa que os indivíduos devam ser tratados de modo idêntico em toda e qualquer situação; pelo contrário, a realização da igualdade impõe, em determinados casos, a submissão dos sujeitos desiguais a tratamentos jurídicos diversos, a exemplo do que ocorre com as chamadas ações afirmativas)”.
Cita, a propósito, afirmação do ministro Celso de Mello, ao relatar o Mandado de Segurança (MS) nª 24831/DF, de que, sob o regime democrático, “não poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição”.
Segundo a AGU, a cota racial “é proteção dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF), notadamente quando relacionada à participação dos grupos minoritários na formação da vontade democrática”.
Ela lembra que o STF já reconheceu, em algumas ocasiões, a constitucionalidade da utilização de políticas de ação afirmativa, como por exemplo a instituição de reserva de vaga em concurso público para candidato portador de deficiência física (RMS 26071/DF, relator ministro Carlos Ayres Britto, na Primeira Turma do STF).
Ainda no parecer, a AGU lembra que “os negros têm sido excluídos do ensino universitário de modo sistemático”. Segundo ela, a presença de discriminação racial na sociedade brasileiro, que levou à instituição das cotas pela UnB, não pode ser ignorada.
“Assim, diversamente do que entende o arguente (o DEM, autor da ação), conclui-se pela viabilidade da criação de distinções jurídicas baseadas em critérios étnico-raciais, com fundamento, inclusive, na jurisprudência da Suprema Corte”, observa a AGU.
“Em síntese: a reserva de 20% das vagas do vestibular da UnB para estudantes negros, instituída pelos atos impugnados, constitui verdadeira exigência resultante do princípio da isonomia, conforme adequadamente concebido no âmbito do Estado Democrático de Direito, em que se constitui a República Federativa do Brasil”, conclui a AGU.
Notícias STF
Quarta-feira, 29 de Julho de 2009
STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. A ação questiona o sistema de cotas raciais instituído pelas universidades públicas, especificamente pela Universidade de Brasília.
O procurador-geral, Roberto Gurgel, entendeu que a liminar deve ser negada porque ausente a plausibilidade das alegações apresentadas na petição inicial. Ele examinou a questão da "fumaça do bom direito", tendo em vista a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa questionadas.
Gurgel também considerou haver perigo na demora do julgamento, mas de modo inverso. Isso porque ressaltou que a concessão da cautelar “não apenas atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade, como também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovidas por inúmeras outras universidades espalhadas por todo o país”.
Segundo ele, a própria Constituição Federal consagrou expressamente políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. O procurador exemplificou citando que a CF prevê incentivos específicos para proteção da mulher no mercado de trabalho, além de estabelecer reserva percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência.
Roberto Gurgel destacou que “apesar de condenado socialmente, o racismo continua marcante nas relações sociais travadas no Brasil” e, por muitas vezes, ocorre de forma velada e cordial. “Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, disse.
Para ele, um argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva, uma vez que a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que o favoreçam “e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, completou Gurgel, ressaltando que outra justificativa importante para a ação afirmativa no ensino superior é a promoção do pluralismo.
De acordo com o procurador, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais no ensino superior “também são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos, que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade”.
Por fim, revelou que, atualmente, 35 instituições públicas de ensino superior adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas preveem mecanismo de quotas e outras 3 adotam sistema de pontuação adicional para negros. Além disso, há também 37 universidades públicas com vagas reservadas para indígenas.
Assinar:
Postagens (Atom)
