Como Nasceu o PLANSEQ para Afro-descendentes

PLANSEQ para profissionais afro-descendentes, História escrita com seriedade e tenacidade

Dra. Edialeda Salgado do Nascimento

Após uma luta de anos, conseguimos no dia 13 de maio de 2008, ver criada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a Comissão Nacional de Combate à Discriminação no Trabalho. Vitória que levou, de imediato, ao estabelecimento de Comissões Regionais nas Superintendências Regionais daquele Ministério. A Comissão atende à Convenção n.º 111 de 1958 da OIT, sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão, promulgada pelo Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968, do governo brasileiro

O Ministério do Trabalho, em ato inédito, sempre atendendo demanda do movimento negro, também no dia 13 de maio de 2008, trouxe à luz alguns dados da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, que jamais haviam sido discutidos: raça e etnia. A cobertura da RAIS tem abrangência de 97% do mercado de trabalho formal brasileiro. Hoje, a simples análise desse elemento poderá ser valiosa para o estabelecimento de políticas públicas de inclusão para afro-brasileiros, das quais é um ato efetivo o PLANSEQ para Afro-descendentes, lançado em 29 de janeiro de 2009. Um detalhe ocorrido naquele evento demonstra o compromisso do Ministro Carlos Lupi com essa causa. Sua Excelência solicitou providências ao Presidente do IBGE para que a partir daquela data a expressão correta nos questionários censitários fosse a palavra NEGRO, e não preto ou pardo. Essa alteração é uma antiga reivindicação dos movimentos negros organizados em todo o país.

Como nasceu o PLANSEQ para Afro-descendentes

Desde janeiro de 2008, alguns militantes de entidades voltadas para a eliminação da discriminação e do preconceito contra a população afro-descendente, e entendendo que a melhor forma de combater o racismo, é facilitando ao nosso povo o acesso à educação de qualidade, e à qualificação para o mercado de trabalho formal, solicitaram ao Ministro do Trabalho e Emprego um PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO PARA AFRO-DESCENDENTES, o PLANSEQ. Nosso primeiro compromisso foi com a empregabilidade após a qualificação. Usamos os dados do próprio mercado de trabalho para aprender sobre as demandas locais e específicas, em diversos estados da federação, onde as entidades estão localizadas. Para o bom sucesso do nosso PLANSEQ procuramos entidades patronais, dispostas a parcerias de responsabilidade social. Recusamos a idéia preconceituosa de que todos os empregadores sejam “demônios” e de que todos os empregados sejam “santos”, e acreditamos que o diálogo entre os grupos certamente ajudará a eliminar falhas ainda hoje existentes.


A exportação da matéria prima, atualmente dita exportação de ‘commodities’, gera milhões de empregos qualificados em outros países. O café solúvel exportado em toneladas pela Alemanha, rende àquele país europeu, que não planta café, milhões de euros que deveriam ser gerados aqui no Brasil. Assim por diante, ferro, petróleo bruto, ervas medicinais, soja e etc., deveriam ter seu valor agregado em nosso território, se houvesse uma política estruturada, de fato, para o emprego de alta tecnologia. Qualificação é a palavra de ordem, porque somente através da integração do conhecimento com sua aplicação na indústria, transformaremos em nossas, as riquezas que vendemos a baixo custo para o enriquecimento alheio. É importante lembrar: quem detém o SABER tem o PODER.

Após alguns meses de trabalho, de todos nós, mas especialmente, do nosso companheiro Anderson Brito, prestando serviços naquele Ministério, contando sempre com o apoio de Sua Excelência, o Ministro Carlos Lupi e de sua equipe, conseguimos ver lançado o primeiro plano de qualificação dirigido à população negra do país, o PLANSEQ para afro-descendentes, na Audiência Pública de Concertação, no dia 29 de janeiro de 2009, com a presença do Ministro, de diversos dirigentes de órgãos do Ministério de Trabalho e Emprego, de representantes da SEPIR, Dr. Elói Ferreira de Araújo e Dr. Giovanni Harvey, militantes do Movimento Negro de todo o país, representantes de entidades sindicais patronais e dirigentes do SENAI.
Em nosso discurso de agradecimento e compromisso, prometemos trabalhar seriamente para a qualificação e empregabilidade de VINTE E CINCO MIL NEGROS E NEGRAS, para que em 2010, possamos reivindicar ao Ministério do Trabalho e Emprego um PLANSEQ para CEM MIL Afro-descendentes. O Ministro Carlos Lupi aprovou a idéia, e garantiu apoio, em vista das carteiras profissionais assinadas.
A Comissão de Concertação, instalada no mesmo dia 29 de janeiro, composta de entidades da sociedade civil, dos sindicatos patronais e de órgãos do governo, trabalhou entre fevereiro e março para ampliar as parcerias com entidades empresariais, e entregou no dia 7 de abril próximo passado, o relatório final ao Dr. Carlo Simi, Diretor de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas e Emprego do Ministério de Trabalho e Emprego. Hoje, dia 10 de maio, aguardamos as providências, de praxe, dos organismos ministeriais competentes, para o lançamento do edital de licitação.